Cidades e mudanças climáticas: desafios para os planos diretores municipais brasileiros

Abstract

Resumo Este artigo, considerando que as cidades têm sua relevância política reconhecida em acordos globais atuais, questiona se os planos diretores das capitais brasileiras contribuem não somente para o desenvolvimento e planejamento urbano, mas também para a superação dos desafios relacionados às mudanças climáticas. Analisa-se, qualitativamente, os planos instituídos após 2015, verificando se a legislação é direcionada às alterações climáticas, contendo, por exemplo, menções a planos de mitigação e adaptação climática. Utilizam-se dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE e dos sites das prefeituras das capitais. Conclui-se que poucos planos trazem diretrizes para as questões climáticas locais. Dos casos analisados, somente um plano aborda as mudanças climáticas, mostrando que esse tema é pouco contemplado em políticas públicas urbanas municipais.

Justiça climática e as estratégias de adaptação às mudanças climáticas no Brasil e em Portugal

“…Em um país que historicamente priorizou ações de mitigação, sobretudo em relação às queimadas na Amazônia -principal vetor de emissão de gases de efeito estufa -o tema da Adaptação ainda é bem incipiente. Resultado disso é o pequeno número de planos e política de Adaptação, seja em âmbito nacional, federal ou estadual, mesmo após o Acordo de Paris (Espindola;Ribeiro, 2020). A tendência, por outro lado, é de aumento exponencial tanto de planos de adaptação, quanto da agenda de justiça climática no país.…”

Emissões de gases de efeito estufa no estado de São Paulo: análise do setor de transportes e impactos na saúde

“…Desde a segunda metade do século XVII, marcada pela Revolução Industrial, as ações antrópicas passaram a ser mais frequentes e intensas, em termos de exploração de serviços ecossistêmicos e recursos naturais, provocando incontáveis prejuízos para a sociedade e o meio ambiente. Dentre os impactos negativos gerados, pode-se destacar as mudanças climáticas, principal consequência da queima de combustíveis fósseis e emissões de gases de efeito estufa (GEE), como um dos maiores desafios do século XXI, implicando em perdas socioeconômicas e à saúde da população global (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7).…”

“…O N2O contribui com cerca de 7% das emissões globais, é proveniente principalmente uso e produção de fertilizantes, manejo de dejetos animais provenientes da pecuária e transportes (9,12). A mudança do clima induzida pelo homem está intimamente associada ao aumento exagerado da temperatura global e da frequência de eventos extremos, tais como ondas de calor, incêndios, furacões e inundações (1)(2)(3)(4)(5). Projeções indicam, que na ausência de medidas mitigadoras, a temperatura média da superfície global poderá alcançar um aumento de 1,8 a 4,0 °C até o final do século (13).…”

“…A queima de combustíveis fósseis não só contribui significativamente com o aumento das emissões CO2 (e dos demais gases de efeito estufa), mas também com o aumento da concentração de diversos poluentes atmosféricos locais, tais como material particulado (MP), monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx) e hidrocarbonetos, que estão diretamente associados ao aumento do risco complicações cardiorrespiratórias (5,(18)(19)(20)(21). Assim, os grandes centros urbanos sofrem profundamente as consequências causadas pelas mudanças climáticas e a degradação da qualidade do ar, bem como contribuem diretamente para a intensificação desses processos (3,4). Portanto, desempenham papel fundamental na promoção de estratégias e políticas públicas eficientes, voltadas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ao controle da poluição atmosférica.…”

“…Semelhantemente, os impactos das mudanças climáticas afetam as desigualdades entre os países, uma vez que os países de baixa renda são e serão mais impactados com o aumento da temperatura global, eventos extremos e insegurança alimentar, bem como com os custos de mitigação. Portanto, a ação conjunta entre governos e sociedade é substancial para reverter este cenário de crise (4,(24)(25)(26).…”