Por que o Programa Minha Casa Minha Vida só poderia acontecer em um governo petista?

Abstract

ResumoNo período de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo federal, configurou-se uma dupla agenda para a política habitacional: a primeira ligada à plataforma de reforma urbana, com previsão de descentralização e gestão participativa, e a segunda consubstanciada na premissa de reestruturação do setor imobiliário, estruturada em uma política exclusiva de provisão habitacional com promoção privada e financiamento público. Esse modelo de governança garantiu a distribuição de benefícios a ambas coalizões que representavam essas agendas, além de ter legitimado a política habitacional na agenda pública. No presente trabalho, analisou-se a trajetória do principal programa habitacional desenvolvido na época (MCMV), discutindo suas implicações para o direito à moradia e o papel dos atores do setor habitacional neste contexto.Palavras-chave: política habitacional; reforma urbana; mercado imobiliário; Programa Minha Casa Minha Vida; coordenação de interesses. AbstractSince the Labor Party has been governing Brazil, there has been a double agenda for the housing policy: the first one is linked to the urban reform platform, with a forecast of decentralization and participatory management, and the second is embodied in the premise of restructuring of the real estate sector, structured in an exclusive housing policy with private promotion and public funding. This governance model has ensured the distribution of benefits to both coalitions representing these agendas, and has legitimized the housing policy within the public agenda.In this paper, we analyze the trajectory of the main housing program developed in this period (MCMV), discussing its implications to the right to housing and the role of actors in the housing sector within this context.

Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba

“…Conjugado a objetivos de geração de empregos e crescimento econômico, o PMCMV permitiu o incremento exponencial da provisão de novas unidades habitacionais no país, reestabelecendo, assim, a produção em larga escala centralmente coordenada. Embora sua concepção tenha se beneficiado da experiência acumulada desde 2003 pelo MCidadesque contribuiu a seu desenho junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento (estes, os principais elaboradores do programa) -o PMCMV introduziu uma descontinuidade em relação à lógica de planejamento sistêmico da política nacional de habitação de interesse social que vinha sendo gestada nos últimos anos entorno do SNHIS (Klintowitz 2016). Como será visto, essa descontinuidade foi objeto de críticas.…”

Financiamento habitacional popular: Como os recursos do FTGS estão sendo utilizados

“…A utilização dos recursos dos chamados fundos parafiscais, o SBPE e o FGTS, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deve ser assim um ponto importante do debate sobre o assunto. Em especial o investimento do FGTS, fundo que historicamente tem conseguido atingir parte da renda média e parte da baixa renda no crédito habitacional e é responsável por importantes investimentos em infraestrutura urbana, deve ocupar um papel central na análise e pesquisas sobre o tema do financiamento público da infraestrutura urbana (ROYER, 2016;KLINTOWITZ, 2016).…”

Educação Decolonial Indígena: Contribuição À Educação Étnico-Racial E Intercultural (Povo Tembé – Santa Luzia – Pará E Povo Karipuna – Oiapoque-Macapá)

“…após as linhas gerais do Programa já estarem traçadas. Por sua vez, foi importante para a inclusão da construção de moradias para famílias de baixa renda (LOUREIRO; MACÁRIO;GUERRA, 2015;KLINTOWITZ, 2016).Com a implantação do MCMV, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) sofreu uma redução forte nos recursos, assumindo o papel de subsidiariedade, com obras de caráter complementar ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).Se em 2006 o FNHIS teve alocados para seu orçamento a quantia um bilhão de Reais, em 2014, teve esse valor reduzido para apenas 50 milhões. Dessa forma, colocou em segundo plano outras modalidades de garantia à moradia diante da diversidade de necessidade habitacionais(KLINTOWITZ,2016).…”