Nem arrancada, nem outorgada: agência, estrutura e os porquês da Lei do Ventre Livre

Abstract

ResumoO artigo procura avaliar em que medida a edição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, constituiu um reflexo da libertação de escravos para combater na Guerra do Paraguai (1864-1870). Buscou-se contrastar, por um lado, a historiografia que analisa a lei emancipacionista como antecipação -e, portanto, como outorga interessada -a eventuais disputas político-partidárias; à leitura, por outro lado, que vislumbra na lei de 1871 o resultado da agência escrava, perpetrada como contágio rebelde entre camadas servis. Ao passo que aquele entendimento parte de uma análise de tipo estrutural, para compreender os porquês da Lei do Ventre Livre, esta assenta-se na agência individual, para explicar alterações estruturais. Dialogando com essas duas perspectivas, o artigo argumenta que antecipações reformistas não operam em desconexão com possibilidades de agência política: mudanças estruturais derivam, portanto, de expectativas constituídas diante de possibilidades de reversão de poder. AbstractThe article intends to evaluate to which extend the enactment of the Brazilian Free Womb Law, in the 28 th September 1871, derives from the emancipation granted to slaves in order to fight the Paraguayan War (1864-1870). A contrast has been established, on the one hand, between the historiographical literature that understands the emancipationist law as a reform-mongering tactic-and, therefore, as a government grantadopted to avoid possible political disputes; and, on the other hand, the analytical views that perceive the 1871 law as a result of the agency of slaves, understood as rebellious contagion within the slave social layers. While a structural type of analysis underpins the first point of view, the second is embedded within the concept of individual agency in order to understand structural changes. Considering both perspectives, the article argues that reformist anticipations are not disconnected from possibilities of political agency: structural changes, thereafter, derive from expectations constituted when chances of social reversion are at stake. Palavras-chaveLei do Ventre Livre, Guerra do Paraguai, agência, estrutura