Os limites do reformismo bourbônico: a propósito da administração da justiça na América espanhola

Abstract

ResumoO presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes), examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados, para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação política da Coroa (reforma como restauração). AbstractThis essay considers the possibilities of reforming the administration of justice in the 18th century, in order to address some problems related to the so-called Bourbon reformism in America. From the legal and institutional framework established (justice of judges), it discusses the judicial policy of the Catholic Monarchy with regard to the American Audiencias and the reactions it provoked among the creole lawyers, in order to show the limits imposed by the traditional legal order to the political action of the Crown (reform as restoration).