Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico: a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais.

Abstract

Resumo O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar como “patriarcalismo jurídico”, bem como, a partir de uma perspectiva de gênero, demonstrar possibilidades de seu enfrentamento.