Reescrevendo a decisão do caso Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas: Algumas Reflexões

Abstract

Resumo Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de Direito por sete anos. Essa especificidade, ou melhor, essa ambiguidade de sua localização a auxilia a, em um ato de apropriação e subversão, no âmbito dos Projetos de Julgamentos Feministas de diferentes partes do mundo, desfazer a pretensão que tem o Direito/a magistratura de exclusividade do ato de julgar. O principal objetivo deste artigo é confrontar os desafios metodológicos e epistemológicos que tem diante de si uma reescritora feminista de decisões judiciais em um contexto neo/pós-colonial como a Índia contemporânea. A autora chama a atenção para a falta de perspectivas interdisciplinares no currículo e na pedagogia dos cursos de Direito na Índia e argumenta que imaginar uma nova justiça mediante o uso de estruturas interpretativas radicais exige imaginar um novo sistema de formação das pessoas que estudam o Direito e se inserem na prática jurídica em diferentes funções e desempenhando diferentes papéis. O artigo também identifica o privilégio e a hierarquia judiciais nas práticas cotidianas e nas tecnicalidades do Direito nas quais insiste o Judiciário; na complexidade da linguagem jurídica e dos gestos discursivos; e na materialidade da autoridade judicial inerente às práticas, símbolos e monumentos espaciais.