Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita: reflexões didático-pedagógicas sobre a aplicação da metodologia na Universidade Federal de Pernambuco

Abstract

Resumo A experiência de reescrita feminista na UFPE foi colocada em prática em 2022, com um grupo de estudantes e docentes. A escolha pelo RE 958.252 ocorreu por tratar-se de decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo trabalhista, alterando jurisprudência de décadas; também por não ser um tema que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar julgamentos em casos que não envolvem especificamente uma problemática relativa às mulheres. Por um semestre ocorreram reuniões para o estudo das técnicas de abordagens feministas para decisões, a análise dos votos e a escolha dos métodos aplicados. Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o gênero no trabalho terceirizado, focando em profissões valorizadas e invisibilizando categorias predominantemente femininas, racializadas e precarizadas, como a limpeza. A experiência pedagógica da reescrita feminista se mostrou muito potente tanto para identificar o quanto o Direito, pretensamente neutro, torna invisível assimetrias de gênero, quanto para estimular o uso de lentes de gênero para a produção de uma justiça de fato equânime.

O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero como resposta institucional à desigualdade de gênero

“…Percebe-se, então, que as chamadas "lentes de gênero" nada mais são do que uma perspectiva de gênero aplicada ao direito e que permitem uma compreensão mais profunda das estruturas sociais e das disparidades de poder que permeiam o sistema judiciário e a administração da justiça (Angotti;Vieira, 2023).…”

“…Os resultados obtidos foram a elaboração de um voto engajado, ancorado na lei, que desnuda a ficção da neutralidade jurídica e evidencia como as decisões jurídicas não são imparciais, mas campos de disputas de valores. A metodologia de reescrita feminista foi aplicada na UFPE, com reflexões didático-pedagógicas sobre a experiência e o balanço do período de construção coletiva entre estudantes e coordenadoras (Angotti;Vieira, 2023).…”

“…de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e no Instituto de Estudos Avançados (IEA), coordenado pela professora FabianaSeveri (FDRP-USP, 2023). O segundo trabalho é fruto desse primeiro projeto e foi desenvolvido na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2022, por Bruna Angotti e Regina Stela Corrêa Vieira(Angotti;Vieira, 2023).O projeto de reescrita de decisões judiciais, inspirado por iniciativas internacionais como os "Projetos de Julgamentos Feministas (PJFs)", visa aplicar abordagens feministas e antirracistas na transformação das estruturas jurídicas. Esta tendência global está presente em países como Canadá, Inglaterra, País de Gales, Irlanda, Irlanda do Norte, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, México, África, Índia e Paquistão, cada um adaptando as iniciativas às suas particularidades locais (FDRP-USP, 2023).Os projetos de reescrita de decisões judiciais desafiam as normas dominantes do senso comum jurídico, expondo como o direito muitas vezes reproduz estereótipos de gênero e perpetua desigualdades.…”