Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho
Ana Carolina Brito Brandão,
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Abstract:Resumo Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os estudos de gênero como uma categoria de análise dos processos sociais auxiliam a compreensão das tramas mais su… Show more
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