Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil
Gladstone Leonel Júnior,
Victória Lourenço de Carvalho e Gonçalves
Abstract:Resumo O presente artigo cuida das possíveis contribuições advindas da análise crítica ao direito constitucional ambiental brasileiro para a proteção de grupos em situação de desigualdade ambiental. O ambiente sadio é considerado um direito humano fundamental à garantia de dignidade e qualidade de vida e, assim, a Constituição Federal de 1988 o consagrou em seu artigo 225 como um direito de todos. No entanto, observase que determinados grupos - historicamente construídos - suportam de forma desproporcional os … Show more
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