A maximização dos “inimigos descartáveis” pela crise sanitária da covid-19: o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro

Abstract

Resumo Os deslocamentos humanos foram diretamente impactados pelas medidas necropolíticas adotadas pelos Estados para conter a pandemia da COVID-19. O Brasil, especialmente, adotou medidas seletivas, excludentes típicas de um (permanente e generalizado) estado de exceção, que impactaram de forma severa e desproporcional em especial os migrantes de nacionalidade venezuelana. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do estudo do controle seletivo de fronteiras como prática do estado de exceção e a compreensão do migrante internacional como um refugo humano, para, a partir disso, estudar a (des)proporcionalidade das medidas (necropolíticas) adotadas pelo Estado brasileiro para conter a expansão do novo coronavírus, em especial, a destinada aos fluxos venezuelanos ao país. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica de pesquisa, a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que por meio do controle seletivo de fronteiras o estado brasileiro buscou, como respostas à crise sanitária da COVID-19, oportunamente, impedir o acesso daqueles desinteressantes ao país e, em nome do controle e proteção de algumas “vidas superiores”, discriminou e promoveu a descartabilidade daquelas “inferiores”, como as de nacionalidade venezuelana.