Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)

Martins, Carla Benitez

doi:10.1590/2179-8966/2020/57154

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“…50-51). Alguns autores sugerem que é a permanência de elementos estruturais antidemocráticos -como o controle da polícia sobre inquéritos, a jurisdição militar sobre seus atos e a lógica bélica de atuação -que garante a inefetividade das reformas incrementais promissoras (COSTA, 2011;MACHADO, 2020;MARTINS, 2021).…”

Section: Reformas Incrementais E Estruturais Das Políciasunclassified

“…Todavia, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002), o foco do Executivo foram os Programas Nacionais de Direitos Humanos, documentos que reuniam diagnósticos e propostas quanto às violações de direitos fundamentais (VALENTE, 2012, p. 216). Isso acabou por constituir uma contradição que se manteria nos governos federais posteriores: investiu-se em uma política nacional e institucional de direitos humanos, mas mantiveram-se, com ajustes pontuais, as estruturas policiais herdadas da Ditadura (LIMA, 2022;MARTINS, 2021;SOARES, 2007).…”

Section: Contexto: As Tentativas De Reforma Das Pms (1983-2018)unclassified

“…SOUZA;BATTIBUGLI, 2014;MARTINS, 2021).Em suma, apesar de a segurança pública ter ocupado espaço importante na agenda política e no orçamento da União entre 2003 e 2009 (SOUZA; BATTIBUGLI, 2014, p. 300), houve relativa continuidade com relação à gestão FHC. O Executivo federal manteve postura contraditória durante as duas presidências: avançou-se em termos de planejamento sistemático e coordenação de iniciativas estaduais, mas omitiu-se quanto a reformas estruturais(SOARES, 2007, p. 92).…”

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Por que é tão difícil reformar democraticamente as polícias militares brasileiras?: Mapeando tentativas e teorizações

Goldani

2024

Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.

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A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem--sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.Palavras-chave: Reforma da polícia, políticas de segurança pública, polícia militar no Brasil, reformas institucionaisWhy is it so difficult to democratically reform the military police in Brazil?: Mapping the attempts and the theorizations Brazil's Federal Constitution of 1988 provides that policing should be carried out based on the citizen's interest, limited by law, and subjected to external control. However, in the post-redemocratization decades, the actions of the military police remained violent and arbitrary. Attempts to eliminate authoritarian police pratctices involved both incremental reforms, which were not successful, and structural reforms, which were not approved. By means of a critical review of the literature produced in social sciences, this articles seeks to contribute to the debate on the difficulty of promoting democratic reforms in the military police.

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