O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro

Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira; Silva, Luana Graciana

doi:10.1590/2179-8966/2020/53832

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“…O medo do desemprego é um fenômeno que pode exercer um impacto significativo sobre as escolhas e o comportamento dos trabalhadores. Em um cenário marcado por instabilidade econômica, incertezas no mercado de trabalho e desafios na busca de empregos estáveis, muitos trabalhadores podem se sentir compelidos a aceitar situações laborais abusivas como um meio de garantir sua sobrevivência financeira (Patterson, 2018).…”

Section: O Medo Do Desemprego E Suas Consequências Na Vida Dos Trabal...unclassified

“…O uso da "ameaça da concorrência" frequentemente justifica a crescente demanda por dedicação completa ao trabalho, uma condição muitas vezes considerada vital para manter o emprego (Patterson, 2018).…”

Section: O Medo Do Desemprego E Suas Consequências Na Vida Dos Trabal...unclassified

“…O medo do desemprego cria um ambiente de incerteza no qual os trabalhadores frequentemente acreditam que têm poucas alternativas e que qualquer emprego é preferível à ausência de um. Nesse contexto, os empregadores podem explorar essa vulnerabilidade, impondo condições de trabalho injustas, como jornadas excessivas, salários baixos, a negação de direitos trabalhistas, ocorrência de assédio moral ou sexual e outros tipos de abuso (Patterson, 2018).…”

Section: O Medo Do Desemprego E Suas Consequências Na Vida Dos Trabal...unclassified

“…Como observado ao longo da história, houve uma progressiva especialização da mão de obra e um aumento da pressão sobre a produtividade, resultando na redução da qualidade de vida e do bem-estar dos trabalhadores (Patterson, 2018).…”

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A Proteção Dos Trabalhadores Na Era Digital: O Direito a Desconexão

Tostes,

Marinho,

Lessa

et al. 2023

REASE

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Considerando a importância do descanso do trabalhador, é fundamental garantir que os profissionais tenham tempo suficiente para se recuperar física e mentalmente após uma jornada de trabalho. Além disso, é preciso garantir que os trabalhadores possam desfrutar de uma boa qualidade de vida, o que inclui a possibilidade de se desconectar do trabalho durante o tempo livre. Essa necessidade torna-se ainda mais evidente diante das mudanças no mundo do trabalho, que foram aceleradas pela pandemia do covid-19. Com a popularização do trabalho remoto, é imprescindível que haja uma legislação que proteja o direito dos trabalhadores à desconexão. Isso significa que, após o término da jornada de trabalho, os profissionais que trabalham remotamente devem ter o direito de se desconectar completamente do trabalho, sem a pressão de estar disponíveis o tempo todo. Apesar de o teletrabalho ser uma tendência em crescimento, o Brasil ainda não tem uma legislação própria que proteja o direito à desconexão. Por isso, é fundamental que os legisladores brasileiros trabalhem para garantir que os trabalhadores possam desfrutar de uma boa qualidade de vida e terem direito ao descanso, independentemente de onde trabalhem. Esse artigo pretende então, por meio de uma metodologia bibliográfica, fazer um apontamento sobre omissão da legislação brasileira em face o direito a desconexão do trabalhador na era digital.

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Section: Introductionunclassified

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A Proteção Dos Trabalhadores Na Era Digital: O Direito a Desconexão

Tostes,

Marinho,

Lessa

et al. 2023

REASE

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Workers’ Fundamental Right to Disconnection During Their Rest Periods

Araújo,

Dias

2024

RGSA

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Objective: The scope of this study is to analyze the need to predict, in the Brazilian legal system, the employee's right (and duty) to disconnect. Method: To this end, qualitative research will be used, regarding the methodological approach; and bibliographical research, regarding procedural forms. Results and Discussion: The social right to work has constitutional and international provisions. The right to rest involves issues linked to worker health and safety. In this context, the current postmodern era has introduced a series of technological tools into the work environment. However, after discussions to avoid worker exploitation and protect their right to life, leisure, rest and family, the results obtained revealed that limits must be established. Implications of the Research: Regarding the practical and theoretical implications of this research, the promotion of freedom and the guarantee of the worker's dignity stand out, in addition to representing another hypothesis of trying to balance the employee's persistent hyposufficiency in the employment relationship. Originality and value: Finally, the relevance and value of this research are highlighted in light of the reality of work in the digital age.

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O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro

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A Proteção Dos Trabalhadores Na Era Digital: O Direito a Desconexão

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