Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios

Abstract

Resumo A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além dos países centrais. O intenso aumento nas taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região supostamente indicaria o fracasso do potencial explicativo da EPP em relação à punição na periferia global. Amparado em revisão bibliográfica, estabeleço um balanço teórico, metodológico e histórico desta corrente teórica, e apresento dois caminhos para superar seus atuais dilemas e limitações: o resgate da categoria gramsciana ‘hegemonia’ e o olhar concreto à realidade dependente local. Reconhecidas suas limitações contemporâneas e ajustadas algumas de suas premissas históricas, a EPP tem sua relevância renovada e se apresenta como marco teórico fundamental para compreender a punição inclusive na periferia do capitalismo.

Mass incarceration in times of economic growth and inclusion? Three steps to understand contemporary imprisonment in Brazil

“…If there is any common element among them, it is their western-centric approach. Dominant criminological knowledge has essentially been centred on the experiences of core countries (Agozino, 2003;Carrington et al, 2016;Cunneen, 2011), even when comparative studies are considered (Brangan, 2020;Dal Santo, 2021). Realities in global peripheries have been overlooked, and their role is at best limited to be sources of data or examples of the diffusion of North American crime control strategies, such as sentencing guidelines and zero-tolerance policing (e.g.…”