Vírus e Telas: o direito econômico das plataformas digitais na pandemia de COVID-19

Abstract

Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.

Competencia en cadenas globales de valor en el sector de alimentos: un análisis del caso brasileño

“…Nesse contexto, como aponta Lianos, as autoridades de defesa da concorrência estão começando a lidar com objetivos de desenvolvimento sustentável -que incluem não exclusivamente a agenda de proteção ao meio ambiente e mudanças climáticas, como também questões sociais, como a precariedade de trabalhadores de plataforma na chamada "gig economy". 8 Tais desafios têm levado à adoção de uma abordagem distinta do cânone em relação à interpretação das regras de defesa da concorrência, ao mesmo tempo em que legisladores e formuladores de políticas discutem novas molduras regulatórias. Como resultado, essa nova agenda política e de pesquisa acadêmica tem levado também a um reconhecimento mais explícito da defesa da concorrência como uma ferramenta de regulação econômica e social.…”