Voz das vítimas: a discursividade crítica em Dussel e o mecanismo de consulta da Convenção nº 169 da OIT

Abstract

Resumo Neste artigo, analisamos o princípio ético crítico-discursivo comunitário de validade – a validade anti-hegemônica das vítimas – de Dussel, na obra “Ética da Libertação”, realizando diálogos com Paulo Freire, Antonio Gramsci e Ernst Bloch. Situa-se, nesse princípio, o dever de argumentar que o excluído deve falar e ser ouvido tanto para denunciar a negação de sua vida pela ordem hegemônica quando para anunciar outros projetos possíveis. A partir desse debate, questionamos as possibilidades colocadas pelo mecanismo de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção nº 169 da OIT como instrumento de fazer ouvir a voz das vítimas da globalização, mais especificamente, dos povos indígenas e tradicionais no Brasil, que são ameaçados por ações de empresas e do Estado.