Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: Perspectivas teóricas e teses convergentes

Abstract

Resumo O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A hipótese central do artigo é a de que é possível identificar a permanência da criminologia positivista nas ciências criminais também nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres e que as criminologias feministas e a criminologia crítica, apesar de divergências (reais e/ou aparentes) nos campos epistemológico e político-criminal, apresentam uma identidade comum antipositivista que possibilita o redimensionamento das perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero. O estudo se desenvolve a partir do levantamento das principais pesquisas sobre os temas e propõe uma reflexão teórica que procura identificar uma hipótese comum ou identidade compartilhada entre a teoria crítica (criminologia crítica) e o feminismo (criminologias feministas).

The Sentencing Principles of Equality and Proportionality from a Feminist Perspective: Exploring Positive Gender Discrimination at Sentencing

“…The historical development of criminology can be described in two major stages or phases: a first stage, which began with Lombroso's studies of criminal anthropology and Ferri's criminal sociology, a time when criminology, called "orthodox" (Carvalho & Weigert, 2020: p. 1787, was fundamentally a causal-explanatory science of criminality (Mendes, 2017), and its object of study was the offender, which lasted until around the 1960s; and a second stage, from the 1960s onwards, when critical approaches such as "labelling theory" shifted the axis of criminological investigation from the offender to criminalization processes and the reaction of the criminal justice system to crime (Mendes, 2017). The transition from an etiological paradigm, clearly positivist, to a new paradigm of social reaction represented, for some scholars, a true "epistemological and methodological rupture" (Andrade, 1995: p. 31).…”

“…The transition from an etiological paradigm, clearly positivist, to a new paradigm of social reaction represented, for some scholars, a true "epistemological and methodological rupture" (Andrade, 1995: p. 31). Especially in Latin American countries like Brazil, one of the results of the labeling theory was the blossoming of "critical criminology", responsible for broadening the focus of the discipline, to include structural and institutional violence and the vulnerability and selectivity factors that operate in criminalization processes (Andrade, 1995;Baratta, 1999;Carvalho & Weigert, 2020).…”

“…The transition from a micro to a macro-criminological perspective (Carvalho & Weigert, 2020) was followed pari passu by another significant shift in criminology: the feminist criticism. To be true, not only criminology but science in general needed to be reconstructed from a feminist perspective.…”

“…In 1977, Carol Smart exposed the underdevelopment of criminological knowledge about the nature of female criminality, which, at the time, was not considered a serious and urgent social problem, thus being irrelevant (Smart, 1977). It is observed that, until the 1960s, the attempt to understand the female offender merely adapted, in a simplistic way, the criminological type of Lombroso's criminal man, thus starting from the perspective of an anomalous nature of female criminality (Carvalho & Weigert, 2020;Renzetti, 2013). The positivist paradigm of criminology included, therefore, the incipient studies on female criminality (Pollak, 1950).…”

Relacionamentos Afetivo-Sexuais de Mulheres Encarceradas em Presídios Mistos Brasileiros

“…Optou-se pela utilização da primeira alicerçada na compreensão de que as vinculações afetivas, ou seja, as relações relativamente duradouras de afetividade com figuras significativas, podem impactar o desenvolvimento e a maneira como os indivíduos interpretam o mundo ao longo da vida, assim como seus relacionamentos afetivos adultos (Bowlby, 1969(Bowlby, /1990). Adotou-se também a criminologia feminista, que aproxima correntes feministas da criminologia crítica (Weigert & Carvalho, 2020). Esta questiona estruturas de poder e a seletividade penal diante de um recorte de classes, visibilizando as especificidades de gênero e concebendo o sistema penal como mais um mecanismo de controle exercido sobre as mulheres, através da imposição de um padrão de normalidade (França, 2014).…”