Contribuições de Merkl à Teoria Pura do Direito

Abstract

Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.

A Teoria Da Atribuição Alterantiva De Poder

“…Antes de Kelsen ter apresentado de modo sistemático a sua teoria da atribuição alternativa de poder, o que apenas ocorreu com a publicação da primeira edição da Teoria pura do direito, conforme apontado abaixo, Merkl já havia formulado a sua proposta teórica para explicar a natureza jurídica de atos estatais praticados fora dos limites da atribuição de poder concedida, a sua teoria da previsão de falhas (Fehlerkalkül) (SILVA, 2019a(SILVA, , 2019b. , p. 5.…”