Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada

Abstract

Resumo O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.

"Tiramos a batuqueira do meio de nós"

“…O movimento negro brasileiro é um desses exemplos, pois foi um dos agentes disseminadores do reconhecimento das religiões afro-brasileiras, resgatando a ancestralidade negra e cultivando a existência dessa população (Gonzalez, 2020). É nessa perspectiva que vale lembrar porque abordar o conceito de racismo estrutural neste estudo, visto que, para além da formação das subjetividades -como é o caso do apagamento de culturas e reconhecimento -há instituições que operam na mantença dessas práticas, quando toleram o racismo religioso, por exemplo, e se valem de diferentes artifícios para a criminalização de ações que dizem respeito às religiões afro-brasileiras, mesmo em um estado que se diz laico (Bueno;Rodriguez, 2020).…”

“…Ao buscar desconstituir os pressupostos civilizatórios dos grupos étnicos africanos escravizados, criava-se uma justificativa para a brutalidade da escravidão. Logo, recompor parte de suas vivências, costumes, tradições e memórias constituiu-se como uma estratégia de resistência (Bueno;Rodriguez, 2020Rodriguez, , p. 1605.…”

“…Diante dos diferentes processos de morte, pelos quais passou a população negra no Brasil, o apagamento das religiões afro-brasileiras foi mais um desses episódios. Importante registrar que o surgimento dessas religiosidades, no Brasil, ocorreu através do processo de tráfico dos povos africanos na época da escravização e após o seu término jurídico (Bueno;Rodriguez, 2020). Ao mesmo tempo, o processo de hibridismo das religiões aconteceu antes mesmo da chegada ao país: já na travessia entre os continentes África e Brasil, nos navios negreiros, através da união, do diálogo, do companheirismo, entre os africanos e africanas, de etnias e culturas diversas, devido às localidades distintas das quais eram provenientes (Ramos, 2018).…”