Pichisermollia Monteiro Neto Um Nome Novo Para Gigliolia Becc.

O Direito ante a Comercialização das Atividades Espaciais: novas tecnologias, velhos problemas?

“…Sucintamente 67 , a doutrina divide-se em dois grandes campos: "espacialistas" e "funcionalistas" 68 . A doutrina dita "espacialista" defende a necessidade de uma delimitação clara de uma fronteira entre o espaço aéreo e o espaço exterior, sendo as principais propostas teóricas: a teoria do limite atmosférico (limite da atmosfera terrestre em termos geofísicos); a teoria da fixação da fronteira no perigeu mais baixo dos satélites (a adotar por tratado multilateral geral); a teoria do limite gravitacional (ponto a partir do qual a gravidade terrestre deixa de se sentir); a teoria do controlo efetivo (ou do controlo real do Estado); e, por fim, a teoria da delimitação arbitrária (consensual) 69 .…”

“…A doutrina dita "espacialista" defende a necessidade de uma delimitação clara de uma fronteira entre o espaço aéreo e o espaço exterior, sendo as principais propostas teóricas: a teoria do limite atmosférico (limite da atmosfera terrestre em termos geofísicos); a teoria da fixação da fronteira no perigeu mais baixo dos satélites (a adotar por tratado multilateral geral); a teoria do limite gravitacional (ponto a partir do qual a gravidade terrestre deixa de se sentir); a teoria do controlo efetivo (ou do controlo real do Estado); e, por fim, a teoria da delimitação arbitrária (consensual) 69 . Em sentido oposto, a doutrina dita "funcionalista" afirma a quase impossibilidade da tarefa de delimitação interna do espaço exterior, desvalorizando a sua utilidade porquanto questiona a existência de uma base científica para a definição de um limite vertical natural 70 . Uma proposta frequentemente referida é a do limite da "Linha Kármán" 71 , situada a 100 km acima do nível do mar -na senda da teoria de Theodore von Kármán, sendo este o limite proposto pela da Federação Aeronáutica Internacional.…”