Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação

Abstract

II Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro/RJ -Brasil RESUMO -Conselhos Estaduais de Educação nos Novos Planos Estaduais de Educação.Este estudo, de caráter exploratório e descritivo, pautado na análise de conteúdo, visa ao exame do papel que os Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) eventualmente assumem nos Planos Estaduais de Educação (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024, seja em relação à gestão estadual dos seus sistemas de ensino, seja, de modo mais específico, em termos da elaboração e consecução do próprio plano. Como conclusão mais geral, verifica que os CEEs apresentam, desde a sua criação, trajetória histórica declinante, cujos reflexos se fazem observar nesses planos: na ausência de protagonismo relativo à sua elaboração, no esvaziamento das competên-cias como órgãos dos Sistemas Estaduais de Ensino e, ainda, na fragilidade referente ao aporte do sistema para sua infraestrutura. Palavras-chave: Planos Estaduais de Educação. Conselhos Estaduais de Educação. Plano Nacional de Educação. Gestão Democrática da Educação. ABSTRACT -State Education Councils in New State Education Plans.This exploratory and descriptive study, based in the analysis of content, aims to examine the role that the State Education Councils (CEEs) eventually occupies in the State Education Plans (PEEs) aligned to the PNE 2014-2024, whether in relation to the state management of their education systems, either, more specifically, in terms of the development and implementation of the plan itself. As a more general conclusion, it was observed that the CEEs feature, since their creation, a declining historical trajectory, whose effects are observed in these plans: in the absence of leadership for their preparation, in draining of the competences as bodies of the State Education Systems, and in terms of the fragility of the system in supplying its structure.