Acompanhamento e Avaliação dos/nos Planos Estaduais de Educação 2001-2010

Abstract

Resumo: O presente artigo visa à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos à sua adequação ao novo PNE 2014-2024. À guisa de uma conclusão geral é postulado que a previsão dessas ações é marcada por ininteligibilidades e omissões, colocando em dúvida a fidedignidade da importância estratégica dos processos de acompanhamento e avaliação, declarada nesses planos estaduais e, em consequência, a sua própria efetividade local.

Monitoramento e avaliação nos Planos Estaduais de Educação consoantes ao novo PNE

“…Retrospectivamente, é possível afirmar que, de modo geral, os 24 PEE aqui analisados expõem importantes déficits informacionais em seus respectivos documentos, que se estendem da precariedade de dados acerca do seu processo de elaboração social e aprovação nas esferas do legislativo e do executivo estadual; passam por lacunas relativas às instâncias estaduais responsáveis pela realização de estudos e publicações sobre os indicadores que servirão às ações de monitoramento e avaliação das metas desses planos; de detalhamento sobre disposições vinculadas às respectivas especificidades estaduais, que exprimam essas mesmas ações. Ou seja, do mesmo modo que foi identificado em outros estudos relativos aos PEE alinhados ao PNE 2001-2010 (Souza & Menezes, 2016, 2015, são muitas as ininteligibilidades que ainda persistem nesses novos planos, especialmente quanto aos órgãos e aos espaços institucionais destinados à efetuação do monitoramento e da avaliação, o que coloca em dúvida a exequibilidade técnica desse processo em alguns estados.…”