Educação Especial, Psicologia E Políticas Públicas: O Diagnóstico E as Práticas Pedagógicas

Abstract

RESUMO O artigo visa analisar políticas públicas, práticas diagnósticas e pedagógicas na educação especial, destacando concepções e articulações entre elas, principalmente afetas ao trabalho de psicólogos e professores. Consideram-se aspectos da legislação, no que concerne à educação especial e ao processo diagnóstico, e do trabalho desenvolvido na escola, a partir desses elementos. Baseadas na Psicologia histórico-cultural, nossas reflexões são perpassadas pelo caso de Roberto, aluno do 4º ano, diagnosticado com deficiência intelectual em laudo psicológico, participante de pesquisa cujo objetivo não estava relacionado ao enfoque deste artigo. Aponta-se a predominância da perspectiva clínica nas políticas e nas práticas, assente em concepção individual e biológica da deficiência, para a qual o insucesso é responsabilidade do indivíduo; e também que, a partir dessa perspectiva, as mediações pedagógicas são de baixa qualidade, infantilizadoras, de modo que mais resultam em exclusão e inferiorização do que na aprendizagem e no desenvolvimento do sujeito.

Percepções de Familiares sobre uma Rede de Cuidados de Saúde Mental Infantojuvenil

“…Como efeito disso, a criança passa a ser vista por meio de uma falta, sendo o laudo aquele que acaba por produzir rótulos separados de estratégias de ação ou que, ao invés de direcionar tratamentos que podem reforçar estigmas e culpabilização (Chaves & Caliman, 2017). Da mesma maneira, nas escolas, o laudo acaba por funcionar como norteador das práticas pedagógicas (Kranz & Campos, 2020). Assim, a função dos laudos nessas situações "ao contrário de promover oportunidades e até direito adquirido, .…”

A Decade of Work in the Municipal Education System: Experience Report

“…With the experience arising from this action, it was clear that there is still much to question about the concepts of difference and disability present in public policies and educational practices, as suggested by Kranz and Campos (2020). Faced with expectations and demands, it was necessary to listen carefully to the subjects, dialogue and study a lot, so that it was possible to build work possibilities, referenced in research and ethical principles of the profession.…”

Laudo e Diagnóstico como Dispositivos de (Ex)Inclusão Escolar: Uma Revisão Sistemática // Report and Diagnosis as Devices of School (Ex)inclusion: A Systematic Review

“…Dentro de um processo que, teoricamente, caminha em direção a uma educação para todos, por que se faz necessário operar recortes a partir de diagnósticos documentados em laudos clínicos? Que práticas estão em jogo nas tomadas de decisões relativas ao uso desses laudos e dos pareceres Apesar dos avanços gerados por essa Nota Técnica, outros documentos que subsidiam a política do AEE, contraditoriamente, tratam a deficiência a partir de critérios clínicos e individuais, amparados em concepções médicas, com destaque para as limitações, doenças e/ou incapacidades do estudante (Kranz & Campos, 2020). Mesmo que o Brasil seja signatário de acordos internacionais que adotam concepções progressistas, que consideram as potencialidades individuais e os contextos sociais com um olhar mais amplo para a deficiência, as políticas de educação no Brasil, numa concepção tradicional, ainda são perpassadas por leituras medicalizantes da deficiência, reforçando práticas escolares relacionadas a laudos e diagnósticos.…”