Gestão dos resíduos sólidos: o caso do consórcio de desenvolvimento sustentável do alto sertão na Bahia

Abstract

Resumo Passando pela gestão ambiental compartilhada entre os entes federados, este artigo tem como objetivo discutir a gestão dos resíduos sólidos domiciliares e os instrumentos de governança ambiental dos municípios que compõem um consórcio público no Semiárido Baiano. Para tanto, os dados foram coletados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e comparados com entrevistas realizadas com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, além informações levantadas in loco. Através da análise dos dados, é possível perceber que existe uma disparidade entre os dados do SNIS e os observados em campo. É perceptível ainda que nos municípios as iniciativas na gestão ambiental municipal ainda são incipientes, embora as determinações da Lei 12.305 já tenham mais de nove anos de vigência.

Desigualdade ambiental e direito à moradia no entorno do aterro controlado do município de Guanambi [BA]

“…Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prever a extinção dos lixões e aterros controlados, tidos como uma forma inadequada de disposição final ambientalmente adequada (Lei 12.305, 2010), quase 40% dos municípios brasileiros ainda possui uma dessas formas como local de disposição dos resíduos sólidos (Leal & Sampaio, 2021). Assim, O reconhecimento e exigibilidade do dever socioambiental fundamental aqui defendido rompe com a lógica da flexibilização que atinge as avaliações de significativo impacto socioambiental no Brasil e vai ao encontro de um ideal de justiça ambiental que reclama a vedação de toda e qualquer prática, atividade ou projeto que possa vir a onerar de forma injusta o modo de vida, o território, as tradições e a saúde de indivíduos ou comunidades humanas, em virtude da raça, condição socioeconômica, localização geográfica e outros fatores (Rammê, 2014, p. 138).…”

“…),Dias et al (2018),Leal, Araújo, Brito, Silva, Moura (2018),Leal, Sampaio (2021),Leal, Araújo, Lima (2021),Queiroz et al (2016),Queiroz et al (2018) eQueiroz (2022). Esses estudos tratam da avaliação dos impactos ambientais e sociais do aterro controlado de Guanambi [BA] Leal et al (2018).…”

Survey of state laws banning the use of conventional plastic bags in Brazil and their similarities

“…Desde a antiguidade, o homem retira da natureza os recursos que necessita para manter seu estilo de vida, desde a sua alimentação até a confecção de ferramentas e demais objetos. Todavia, o modo de consumir pautado na sociedade atual tem preocupado quanto aos prejuízos à saúde humana e quanto ao meio ambiente, pois os descartes de resíduos sólidos têm sido acelerados e por vezes inadequado, causando acúmulos que atraem vetores ou organismos transmissores de doenças (Leal;Sampaio, 2021;Ulian et al, 2021). Além disso, atualmente o consumo mundial de plástico atingiu níveis tão excessivos que inúmeros impactos socioambientais estão surgindo em decorrência disso, pois grande parte acaba parando nos oceanos, às vezes sem nenhum percurso prévio até eles Santos, 2019).…”

Sustentabilidade e educação profissional tecnológica: a gestão de resíduos sólidos em um campus do IFSP

“…Apesar das experiências relatadas na literatura sobre projetos e práticas ambientais, como por exemplo a estratégia 5R -Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar (Brasil, 2007), ainda são incipientes as iniciativas em gestão ambiental nos municípios brasileiros (Leal;Sampaio, 2021). No mesmo sentido, estudo de Marçon e Oliveira (2019) sobre gestão de resíduos sólidos em cidades paulistas e da região do Triângulo Mineiro, afirma que apesar de haver maior exposição sobre a situação dos resíduos, não têm havido um comportamento proativo, no sentido de promover iniciativas para amenizar tal situação.…”