Análise dos planos diretores de Fortaleza sob o paradigma do planejamento da acessibilidade e mobilidade da Urbe Sustentável

Abstract

Resumo Planejar o espaço urbano demanda abordagens integradoras e multidisciplinares, dado seu caráter coletivo e envolvimento de atores com interesses variados. A dificuldade de integração dos esforços de planejamento é questão central a ser enfrentada, seja na adoção de princípios norteadores do processo, na identificação de problemas ou no estabelecimento de objetivos comuns. Na interpretação científica do objeto do planejamento – o espaço urbano –, o plano diretor se impõe como importante instrumento orientador das políticas de desenvolvimento local. Enquanto produto histórico, vinculado aos valores humanos de uma época e lugar, serve como indicador paradigmático do próprio planejamento, revelando a fase evolutiva, ideologicamente delimitada, dessa área do conhecimento. Neste artigo, analisam-se planos diretores selecionados da cidade de Fortaleza, segundo o Paradigma do Planejamento da Acessibilidade e Mobilidade da Urbe Sustentável (PAMUS), que considera central na análise do planejamento três subsistemas urbanos correlacionados: atividades, uso do solo e transportes. Para tanto, trabalhou-se a interpretação qualitativa do conteúdo programático dos planos diretores, segundo o modelo conceitual ALUTI. Constatou-se que os planos evoluíram pouco quanto à integração sistêmica. O papel da acessibilidade e da mobilidade nesses planos é pouco evidente, com reflexos restritos aos transportes, voltando seu foco à oferta de infraestrutura.

TD 2800 - Estimativas de acessibilidade a empregos e serviços públicos via transporte ativo, público e privado nas vinte maiores cidades do Brasil no período 2017-2019

“…No Brasil, contudo, ainda existem poucos estudos sobre acessibilidade urbana, embora o tema venha ganhando mais atenção nos últimos anos. Pesquisas recentes no país têm dado destaque ao assunto na análise de planos diretores (Cavalcante et al, 2020), na avaliação de impacto de projetos de transporte (Freire et al, 2019;Pereira, 2019;Pereira et al, 2019) e na avaliação de políticas habitacionais (Pacheco, 2019;Pereira e Braga, 2021).…”

Impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo nas Desigualdades Socioespaciais da Acessibilidade às Atividades em Fortaleza

“…No município e sua região metropolitana, o fenômeno de periferização involuntária dos segmentos de baixa renda não foi acompanhado por uma maior distribuição das atividades socioeconômicas, especialmente das oportunidades de emprego, que permaneceram concentradas principalmente na região central da cidade (Andrade et al, 2020). O poder público tem desempenhado um importante papel nessa problemática, tanto pela sua ação direta (ex., políticas habitacionais e investimentos na malha viária e rede de transporte público) ou inação (ex., descontrole da especulação imobiliária) (Cavalcante et al, 2020). A periferização da população mais pobre, somada à sua alta dependência do transporte público e à má distribuição espacial da oferta de infraestrutura de transportes, tem contribuído para o agravamento das desigualdades na acessibilidade ao trabalho em Fortaleza (Castro, 2019).…”

“…A Lei do Plano Diretor é considerada o instrumento básico da política urbana municipal (Brasil, 2001), em conjunto com a LUOS e com outros instrumentos que o regulamentam. Essas leis são registros importantes do pensamento dominante à época de sua elaboração, são um "produto histórico, intrinsecamente vinculado ao conjunto de valores humanos de uma época e lugar" e por isso são peças fundamentais para compreender as transformações ocorridas no meio urbano e em como a cidade chegou à sua configuração atual (Cavalcante et al, 2020).…”

“…Considera-se que o planejamento urbano de Fortaleza, à época da elaboração do PDDU-FOR e da sua respectiva LUOS, demonstrou incompreensão diante da importância de esforços integrados e da defesa de cidades mais sustentáveis. Cavalcante et al (2020) afirmam que o PDDU-FOR apresentava uma lógica de pensamento rodoviarista e de apoio ao transporte privado, tendo suas ações, relativas ao sistema de transportes, prioritariamente focadas na provisão de infraestrutura viária. A LUOS de 1996 foi, portanto, idealizada por técnicos cujas motivações voltavam-se para mitigar questões de fluidez e segurança, principalmente, tendo a infraestrutura como solução chave para esses problemas pré-estabelecidos.…”

“…Embora apresentando esforços de planejamento urbano continuados desde a década de 1960 (Cavalcante et al, 2020), observa-se no território de Fortaleza a intensificação do fenômeno de periferização por segregação imposta aos segmentos populacionais de renda mais baixa, especialmente nas regiões a Oeste e Sul do município (Andrade et al, 2020), acompanhado no início do século XXI pelo fenômeno voluntário de espraiamento residencial da alta renda em direção ao vetor Sudeste da cidade (Lima, 2017). Vale ressaltar, entretanto, que estudos recentes apontam para uma melhoria nos níveis de acessibilidade aos postos de trabalho nas últimas duas décadas em Fortaleza, mesmo com a intensificação do spatial mismatch¹ entre domicílios e empregos nos distintos grupos socioeconômicos (Castro, 2019;Pinto, 2020).…”