Portugal 2020 e o novo glossário do desenvolvimento territorial: territorialização ou neoinstitucionalização?

Abstract

ResumoPortugal encontra-se em um novo quadro comunitário (2014-2020) e político-administrativo, resultado do redesenho da arquitetura institucional que criou as entidades intermunicipais (Lei nº 75/2013). Tal contexto implica uma recente política territorial cujo objetivo é a territorialização das políticas em função de um novo glossário instrumental de desenvolvimento. Este artigo, por meio de uma revisão da literatura nacional e internacional, assim como da interpretação de alguns documentos estratégicos, faz o levantamento desse glossário do desenvolvimento, colocando em questão uma problemática: agendas abertas e participadas versus instrumentos de "código elaborado"; propósitos "inovadores" versus meios "ritualistas"; enfim, territorialização versus neoinstitucionalização das políticas públicas. Propõe-se, assim, em conclusão, que o novo quadro nacional, português e comunitário, encontra importantes limitações em função de políticas cujos objetivos/fins são territoriais e centrados nas pessoas, mas os instrumentos/meios são concebidos como institucionais e geridos por peritos. Tais conclusões colocam a governação multinível em questão, implicando um acompanhamento investigativo das relações ideal/real entre sociedade e estado e da distância entre participação esperada e real. Palavras AbstractPortugal lives a new political and administrative framework, resulting both from the redesign of local administration architecture that generated the inter-municipal entities (Law 75/2013) and from the new European Community framework

The Impact of Physical Activity Levels and Functional Fitness Status on the Quality of Life Perceived by Older Adults Living in Rural and Urban Areas: The Portuguese Inland Case

“…Income level was assessed based on the Portuguese average salary scales and grouped into 3 subcategories: Low (<500€), Average (500€–750€), and High (>750€) income. The residential area was coded as a binary variable (Urban or Rural) following the European Referential Territorial Network [ 61 ]. The current spouse status of participants was also coded as binary variables (Yes or No).…”

Sociometrias territoriais de participação cidadã: mapas de Kernel como ferramenta de apoio ao planejamento estratégico municipal

“…O primeiro e talvez maior desafio é o de criar uma cultura de participação em que o planejamento deixe de ser uma relação entre técnicos (Souza, 2004;Seixas, 2017). No contexto português, foi já demonstrado que existe uma grande dificuldade em se passar de um planejamento codificado e pericial para um place-based (Ferreira & Seixas, 2017). Nesse quadro, a participação acaba muitas vezes por não passar de um mero apaziguamento/tokenismo (Arnstein, 1969).…”

Smart Cities no Brasil e em Portugal: o estado da arte

“…Por fim, a territorialização do financiamento comunitário em Portugal, segundo a atual lógica europeia, tem evidenciado tensões de alinhamento entre agendas de desenvolvimento entre o nível europeu, nacional, regional e local (Ferreira & Seixas, 2017). Em resultado do alto nível de centralização, setorialização e polarização da administração pública portuguesa e da inexistência de um verdadeiro nível regional de administração/planejamento, é possível que projetos como os de iluminação inteligente sejam apenas uma forma de os municípios maximizarem o acesso a fundos comunitário (Dias & Seixas, 2018).…”