Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde

Abstract

Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se 14 acórdãos. Observou-se que as bases para intervenção no sistema são suas deficiências e a garantia constitucional dos serviços de saúde, e que as ações se tornaram mais complexas, exigindo fundamentação mais minuciosa e adesão a novas teorias por parte do Supremo. A intervenção abrangeu não apenas o acesso a bens de saúde, mas também outros aspectos relacionados à gestão do Sistema Único de Saúde. No geral, a postura do Supremo Tribunal Federal foi afirmativa, tendo em vista não apenas respaldar a decisão, mas fixar regras para o futuro. Conclui-se que a intervenção judicial no sistema de saúde pública deve não apenas ser mantida, mas intensificada.

Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo

“…(h) Doutrina jurídica Mendes, 1996;Lourenço, 1998;Magalhães, 2000;Moraes, 2000;Souza, 2000;Binenbojm, 2001;Lima, 2001;Zavascki, 2001;Sampaio, 2002;Streck, 2002;Silva, 2003;Cruz, 2004;Moro, 2004;Teixeira, 2005;Leal, 2006;Leite, 2007;Paixão, 2007;Wang, 2008;Ferreira, 2009;Pessôa, 2009;Brandão, 2011Brandão, , 2014Miranda, 2012;Ferreira & Fernandes, 2013;Souza & Sarmento, 2013;Campos, 2014;Haddad & Quaresma, 2014;Valle, 2014;Barroso, 2015;Gomes, 2016;Maués, 2016;Ranieri, 2017;Barboza & Demetrio, 2019;Bernardo & Moraes, 2019;Paula et al, 2019. Fonte: elaborado pelo autor.…”

“…Mesmo na doutrina jurídica, entretanto, o conceito vem perdendo densidade. Muitos trabalhos já usam a "judicialização" para se referir a diferentes políticas públicas (Brandão, 2014;Valle, 2014;Ranieri, 2017;Barboza & Demetrio, 2019;Paula et al, 2019), em tendência similar às análises sobre o impacto do Supremo em normas federais. De modo convergente, Bernardo e Moraes (2019) usam "judicialização" como sinônimo de ajuizamento.…”

Litigation to Access Health Services: Ally or Enemy of Global Public Health?

“…According to the National Council of Justice (CNJ), in 2016 Brazil had more than 300 thousand lawsuits related to the right to health [10,11]. In a study published by Ribeiro and Hartmann, the main characteristics of the judicialization of the right to health are: "Judicial claims are individual, not collective; Most cases request the provision of drugs through SUS; Claims have a success rate of 90%; [and] Favorable rulings are not based on independent medical assessments, but rather on prescriptions of the plaintiffs' physicians [12].…”