Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil

Abstract

The use of animals for scientific purposes is a historical procedure in human civilization, but is controversial for societies concerned with the protection of animals. In Brazil, until 2008, there was no rule or law that specifically regulated animal testing. This paper discusses the use of animals in scientific experiments, considering the Brazilian Arouca Law, through the analysis of scientific articles that consider the history of experimentation in the world and in Brazil, including the regulation of the use of animals of the phylum Chordata, subphylum Vertebrata, in Brazilian research. The Arouca Law may represent an advance in Brazilian law regarding the use of animals for scientific purposes, particularly given the creation of the Ethics Committees for Animal Use in research institutions and the National Council for Animal Experimentation Control, which examine the compliance of scientific projects involving the use of such animals to applicable law. Keywords: Bioethics. Animal technicians-Medical care. Laboratory animal science. Models, animal. Animal use alternatives. Animal experimentation. Resumo Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no BrasilA utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais. Palavras-chave: Bioética. Técnicos em manejo de animais-Cuidados médicos. Ciência dos animais de laboratório. Modelos animais. Alternativas ao uso de animais. Experimentação animal. ResumenUtilización de animales en la investigación: breve revisión de la legislación en Brasil El uso de animales para fines científicos configura una práctica histórica en la civilización humana, pero genera controversia en las sociedades preocupadas por la protección de éstos. En Brasil, hasta 2008, no había una norma o una ley que regulara la experimentación animal. Este trabajo discute acerca del uso de animales en experimentos científicos, teniendo en cuenta los lineamientos de la Ley Arouca, a partir de la lectura de artículos científicos que abordan la historia de la experimentación animal en el mundo y en el contexto brasilero, incluyendo la regulación del uso...

Uso de modelo experimental de anastomose látero - lateral microcirúrgica no ensino de habilidades cirúrgicas na graduação

“…Os dois modelos têm vantagem pelo realismo conferindo ganho de habilidade ao aluno que os utilizar para seus estudos e treinos, contudo, são demasiado custosos além de carregarem implicações éticas e legais que dificultam seu uso em laboratórios de treino (11) . Tabela Sobre as implicações no uso de animais em experimentação, a bioética regulamenta o uso destes no Brasil por meio da lei Arouca (Lei nº 11.794/08) (12) , que em seus artigos confere proteção ao uso dos animais em experimentação, e além disso, impõe os princípios dos "três R's" (replace, reduce, refine), que dizem respeito à substituição e redução do uso animal em pesquisa, além do refinamento de práticas para diminuir dor e estresse aos animais (13) .…”

Conhecimento sobre a bioética e a Lei 11.794/2008 na graduação

“…These activities should be motivated to facilitate students' understanding through observation, in real-time, of certain biological mechanisms. However, many young university students have recently been reluctant to collaborate with this practice 12,13 , as there are alternative resources to avoid using animals, such as filming (one-time use of the animal) and practices as effective as the traditional ones 14 . Also, the dissemination of themes related to ethics and animal welfare has influenced this decision of the students.…”

Substitutivos do modelo animal no ensino de técnica cirúrgica

“…O ensino da Técnica Cirúrgica nas Escolas de Medicina sempre foi caracterizado por carga horária prática extensa, sendo estas ministradas, muitas vezes, com o uso de animais vivos para que fosse demonstrada a técnica operatória em questão para os alunos, e em seguida os próprios acadêmicos pudessem realizá-la, para o desenvolvimento e aquisição de habilidade cirúrgica 1 .…”

“…Mas, mesmo com o prejuízo inerente que o animal utilizado nos procedimentos tem, é inegável que esse modelo é o que mais se assemelha ao modelo humano sendo, então, um ótimo meio para o aprendizado, especialmente no desenvolvimento de habilidades. Contudo, um grande debate existe sobre esse tema e questiona a real necessidade de provocar os danos ao animal para a finalidade apenas da docência/aprendizagem 1 .…”

“…Além disso, muitos estudantes não aceitavam participar de aulas com animais vivos, pois afirmavam não suportar o sofrimento infligido aos animais sadios. Com isso, embora o emprego de animais em pesquisas médicas tenha acarretado sucesso em muitas intervenções terapêuticas, efeitos colaterais podem ser observados 1,2 .…”