Gerenciamento de recursos hídricos: desafios e potencialidades do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo

Abstract

RESUMO:Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados onde são debatidas as questões regionais referentes à gestão das águas, desempenhando um papel estratégico na Política de Recursos Hídricos, pois tem o potencial de sintetizar suas diretrizes. Deste modo o objetivo do presente trabalho é avaliar a evolução das ações do Comitê de Bacia do Rio Passo Fundo e seus impactos na implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos na respectiva bacia. Após a análise das atas do Comitê e destaque dos principais assuntos debatidos, pode-se concluir que o Comitê apresenta problemas relacionados à falta de recursos financeiros, e uma baixa participação dos membros nas reuniões, sendo que a maior dificuldade do comitê está em como motivar a participação da sociedade e de alguns usuários para as questões de interesse coletivo, pois muitos municípios somente apresentam-se atuantes no comitê no momento em que existe algum interesse ou demanda do município a ser sanado. Entretanto, o comitê apresenta-se em estágio avançado de desenvolvimento, tendo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos homologado a proposta de enquadramento das águas superficiais que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo para os próximos vinte anos. Palavras-Chave -Comitê, participação, recursos. ABSTRACT:The Watershed Committees are collegiate bodies which are discussed regional issues related to water management, playing a strategic role in water resources policy, as it has the potential to synthesize their guidelines. Thus the aim of this study is to assess the evolution of Committee actions of Passo Fundo River

Comitês De Bacias Hidrográficas E a Gestão Participativa Dos Recursos Hídricos No Estado De Mato Grosso

“…Os termos de busca adotados foram "comitês de bacias hidrográficas", "política estadual dos recursos hídricos", "Ata de reunião", "deliberação" e "outorga", assim foi possível obter as Atas e Normas dos CBHs empossados no Estado de Mato Grosso. Para ordenar as manifestações contidas nas Atas de Reuniões dos CBHs, foi elaborado um quadro contendo os temas abordados e assuntos correlatos, quantificando-se o número de ocorrência de cada tema nas pautas de discussão, conforme classificação baseada em Godoy e Cruz (2016) e Kemerich et al (2016). É importante destacar que somente os fragmentos de discurso que versaram sobre as ideias relativas ao objetivo deste trabalho foram considerados (Quadro 1).…”

“…Ao viabilizar a participação de diversos atores da sociedade na gestão dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica por meio de CBHs, as soluções de conflitos pelo uso da água assim como o planejamento ambiental tendem a ser solucionadas de forma legítima, sem necessidade de intervenção do estado, considerando que os próprios afetados é quem responderão pelas ações necessárias. De acordo com Kemerich et al (2016), este mesmo lugar de participação, de cooperação e de construção de alianças é, também, um espaço de conflitos que emergem em virtude dos diferentes sujeitos que o compõemdiferentes interesses, diferentes posições na escala social e política, das formas de resistência, organização e participação.…”

Gestão de recursos hídricos: a percepção de atores sociais acerca do reservatório Passagem, Oeste Potiguar

“…Nesse sentido infere-se, a partir das entrevistas, que o indicativo de gestão participativa partiu da articulação do comitê de bacia hidrográfica na gestão do uso da água prevista na Lei 9.433 (BRASIL, 1997), como suporte para as tomadas de decisão e discussão sobre os problemas ambientais e conflitos sociais existentes no uso dos recursos hídricos e seus usos (KEMERICH et al, 2016).…”

Entendendo a Complexidade dos Requisitos Necessários para Subsidiar a Implementação de SIGWEB para Comitês de Bacias Hidrográficas a partir da Avaliação de Sistemas Existentes no Brasil

“…Em nível federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) (Brasil 1997) cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, por órgãos de governo relacionados a gestão hídrica, pelas agências de bacias e pelos CBHs. Nessa estrutura sistêmica os CBHs são instituições colegiadas que atuam no nível de bacia como "parlamentos das águas" contando com a participação dos usuários, da sociedade civil e de representantes das esferas municipal, estadual e federal com o objetivo de defender a supremacia dos interesses da coletividade sobre os interesses privados (Brasil & ANA 2011a;Brasil & ANA 2011b;Kemerich et al 2016). Para os comitês, a implantação de um SIGWEB possibilita uma ferramenta de apoio técnico através da visualização equitativa dos problemas a serem enfrentados e a compreensão da totalidade da bacia hidrográfica não apenas pelos membros integrantes.…”