Ensaio sobre a Psicologia Jurídica: Uso e Consequências Sociais do PCL-R

Abstract

Resumo Este trabalho tem por objetivo problematizar o agenciamento entre a psicologia e o aparelho judiciário. Para tanto, tomamos a escala Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) - criada por Robert Hare para avaliar e mensurar a psicopatia - como um acontecimento analisador. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa que fez uso da pesquisa bibliográfica e documental como estratégias metodológicas. Os dados produzidos foram analisados à luz das obras de Foucault e de autores da criminologia crítica. Pensamos a psicologia e o aparelho judiciário como marcados por lógicas normativas que produzem práticas de controle sobre os modos de existir. Por este viés, ao se agenciar com dispositivos do sistema penal, determinadas práticas psi podem instrumentalizar os artefatos de controle e repressão. Em nosso percurso de pesquisa, realizamos uma revisão de literatura da produção acadêmica brasileira relativa à utilização da escala no país (2005-2018). Partindo da análise das publicações encontradas constatou-se que a maioria das pesquisas enfatizam as propriedades psicométricas da escala e reforçam a sua eficácia em predizer a reincidência criminal. Ademais, verificou-se que as publicações levantadas não analisam as implicações ético-políticas da aplicação da escala na execução penal, assim como não consideram a instituição prisional como produtora e mantenedora da delinquência. Por fim, questionamos se a escala PCL-R seria utilizada como mais um dispositivo de controle e gestão da vida das populações que são alvo do sistema penal brasileiro.