A influência do salário mínimo sobre a taxa de salários no Brasil na última década

Abstract

ResumoA partir da revisão de uma revisão da literatura estruturalista institucionalista do mercado de trabalho explorou-se, neste texto, as conexões entre o aumento do assalariamento formal e a elevação do poder de compra do salário mínimo ocorrido na última década na economia brasileira. Discutiu-se como este passou a exercer crescente influência sobre a formação da taxa de salários de amplos segmentos dos trabalhadores assalariados formais e informais e da renda dos trabalhadores autônomos sem recursos de qualificação. Argumentou-se que, ao lado de seu impacto positivo sobre o emprego formal e redução da pobreza, esta influência decorreu de mudanças na composição dos padrões de consumo e do emprego com o crescimento mais do que proporcional do assalariamento no setor de serviços e da evolução dos preços relativos.Palavras-chave: Salário mínimo; Emprego assalariado; Crescimento econômico; Pobreza; Distribuição de renda. AbstractThe influence of minimum wage on Brazilian wage rate in the last decade In this paper, we review the institutionalist and structuralist labor market theory by analyzing the connections between the increase in formal employment and in minimum wage that occurred in the Brazilian economy in the last decade. The evolution of the minimum wage exerted an important influence on the predominant compensation received by unskilled labor in the formal and informal labor market. We argue that besides the positive impact of a minimum wage on the labor market, this influence took place as a result of changes in consumption patterns, employment structure and in relative prices.Keywords: Minimum wage; Employment; Economic growth; Poverty; Income distribution. JEL J3, J4, J8. IntroduçãoA elevada expansão do trabalho assalariado formal e o persistente aumento do salário mínimo real estão reconhecidamente na base da redução da pobreza e das desigualdades nas rendas do trabalho observadas nos últimos anos na economia brasileira. Embora o impacto de ambos seja evidente para a redução da pobreza em uma economia com elevado desemprego estrutural, o próprio aumento do emprego formal e o efeito do salário mínimo sobre a taxa de salários e a distribuição de renda

Política salarial e desenvolvimentismo: uma análise dos impactos nos salários da indústria e no conflito distributivo

“…A definição de um salário mínimo institucional diz respeito a um piso correspondente a um nível de consumo básico familiar considerado socialmente necessário. Dessa forma, o salário mínimo formaliza o poder de barganha dos trabalhadores, tornando-o, sobretudo, um salário político (MEDEIROS, 2015). O nível geral de salários e o valor do salário mínimo são variáveis de grande importância para a economia, dado que suas variações reais tendem a se propagar e seus impactos afetam variáveis econômicas.…”

Política salarial e desenvolvimentismo: uma análise dos impactos nos salários da indústria e no conflito distributivo

“…A definição de um salário mínimo institucional é um piso correspondente a um nível de consumo considerado socialmente necessário para o trabalhador e sua família realizarem a manutenção de suas vidas. Dessa forma, o salário mínimo formaliza o poder de barganha dos trabalhadores, tornando-o, sobretudo, um salário político (MEDEIROS, 2015). O nível geral de salários, assim como o valor do salário mínimo, são variáveis de grande importância para a economia pois mudanças em seu valor tendem a se propagar e seus impactos afetam variáveis econômicas.…”

“…Por conseguinte, a política salarial pode ter influências distintas sobre os diversos setores econômicos, assim como impactos na renda de trabalhadores de diferentes níveis salariais, sejam estes do setor formal ou informal da economia. (MEDEIROS, 2015) Entretanto, a hipótese de que o salário mínimo se constituiu como a taxa de salário base da totalidade do mercado de trabalho necessita de uma avaliação do nível de influência na formação dos salários e rendas nas diversas atividades. O efeito do aumento do salário mínimo sobre os salários pode ser obtido pela diferença relativa do salário médio em relação ao salário mínimo, ou seja, quanto mais distante o rendimento do salário mínimo menor a tendência de aumento proporcional.…”

Uma nota sobre a relação entre salário mínimo e inflação no Brasil a partir de um modelo de inflação de custo e conflito distributivo

“…Primeiro, ainda que o salário mínimo tenha sido importante para o crescimento das transferências (Orair;Gobetti, 2010) e, um pouco menos importante, para o crescimento da massa salarial (Medeiros, 2015b), o crescimento da demanda agregada da economia brasileira foi influenciado também por uma série de outras políticas e condições, como a expansão do crédito, os investimentos públicos e das estatais, a política de valorização dos salários do funcionalismo público, as políticas de expansão do investimento residencial, além do crescimento exógeno das exportações e o próprio investimento privado induzido pelo ritmo mais forte de crescimento da demanda agregada (Serrano;Summa, 2012Summa, , 2015Dos Santos, 2013). Sendo assim, é difícil dizer que o aumento do salário mínimo tenha sido o protagonista para o crescimento da demanda agregada na economia brasileira dos anos 2000 para frente.…”

“…Medeiros (2015b) mostra que o salário mínimo é cada vez mais relevante para o salário médio, ao afetar pisos salariais urbanos e industriais e também os salários do setor agrícola e outros. Além disso, ainda segundo Medeiros (2015b), o salário mínimo é cada vez mais importante para a taxa de salários, uma vez que a proporção entre salário mínimo e médio aumentou recentemente (ver também Botelho, 2015).…”