O atendimento psicológico no Centro de Referência Especializado da Assistência Social e a visão de operadores do direito e conselheiros tutelares

Abstract

ResumoEste estudo, de delineamento qualitativo, objetivou conhecer a percepção dos operadores do direito e conselheiros tutelares sobre o atendimento psicológico ofertado à criança e ao adolescente no Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Através de entrevistas semiestruturadas, constatou-se que esse centro tem se constituído como um serviço de referência no encaminhamento e atendimento psicológico oferecido às vítimas de violência. O atendimento do profissional da Psicologia no âmbito da Assistência Social é considerado importante para a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência. No entanto, o atendimento oferecido pelo município nem sempre contempla a demanda existente no local e, na maioria das vezes, é prestado de forma tardia. Dessa forma, ainda se faz necessário mais investimento dos gestores municipais na implantação de serviços e contratação de profissionais especializados para atender a população infanto-juvenil em situação de violência. Palavras-chave:

The Feelings and Personality Traits of Alienating Parents: an Integrative Review

“…Contudo, embora essas discussões estejam longe de um final, existem autores que apontam a importância da parceria entre Psicologia e Direito (Brauner & Cabral Júnior, 2017;Soares & Cardoso, 2016). Sendo de fundamental importância tanto a presença de um psicólogo capacitado nos contextos éticos, teóricos e técnicos dentro da esfera jurídica (Barreto & Silva, 2011;Faraj, Siqueira & Arpini, 2016;Fermann et al , 2017) como o ensino da psicologia durante a graduação de Direito (Soares & Cardoso, 2016).…”

“…Destaca-se que o Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) já possui legislação específica sobre a atuação do psicólogo nas varas de família apresentando de forma extensa todas as possíveis dimensões da atuação do psicólogo neste contexto, além das indicações éticas e políticas (CFP, 2010). No entanto, muito ainda precisa ser pensado e realizado para estreitar os vínculos entre Psicologia e Direito (Brauner & Cabral Júnior, 2017;Faraj et al , 2016;Soares & Cardoso, 2016).…”

Características da Atuação do Psicólogo na Proteção Social Especial em Santa Catarina

“…O entendimento dado ao termo "percepção" diz respeito à maneira como os profissionais participantes da pesquisa analisaram, avaliaram e qualificaram a atuação do psicólogo no Creas/SC (Faraj, Siqueira, & Arpini, 2016).…”

“…Um estudo sobre o olhar de operadores de direito e conselheiros tutelares sobre a atuação do psicólogo no Creas indica ainda uma expectativa de atuação mais tradicional, na medida em que compreendem que embora nem todas as vítimas de violência apresentem problemas emocionais, em todas as situações é imprescindível avaliar e realizar o encaminhamento para o acompanhamento (Faraj et al, 2016). Na presente pesquisa, os psicólogos queixaram-se de que os operadores da justiça solicitam atividades para além de suas competências dentro do Creas, como peritagem, avaliação psicológica, estudo social, que fogem de suas atribuições.…”

Atuação dos conselheiros tutelares nos casos de entrega de um filho para adoção

“…Sua atuação ocorre a partir da articulação com outros órgãos como Juizado da Infância e Juventude, Delegacias de Proteção, Ministério Público e também com Políticas Públicas da saúde, assistência e educação (Brasil, 1990;Faraj, Siqueira, & Arpini, 2016). Nesse sentido, nos casos de entrega legal, os conselheiros devem acolher a mulher que vive o impasse de ▲Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 14(2), 2021. e16181 entregar ou não o filho, indicar lugares em que ela possa ter atendimento psicológico antes e após a decisão pela adoção e encaminhar o bebê para acolhimento institucional até que a mãe biológica assine em juízo a destituição do poder familiar e uma família habilitada para adoção seja acionada (Brasil, 2009).…”