Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980

Abstract

RESUMO O objetivo deste artigo é contribuir para as discussões sobre as perspectivas lançadas na década de 1980 para a preservação do patrimônio cultural, no que diz respeito a possibilidades de conhecimento de referências culturais, ampliação da noção de patrimônio e afirmação da diversidade de sentidos e agentes desse campo, no contexto de abertura política e retomada democrática. Nesse sentido, o destaque recai sobre o licenciamento ambiental - instrumento criado, no Brasil, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). A proposta é analisar esse instrumento a partir daquilo que sistematiza sobre as relações entre desenvolvimento e preservação, natureza e cultura, como também sobre os riscos para bens culturais reconhecidos e não reconhecidos como patrimônio, num entendimento de patrimônio como ambiente, como direito e como recurso para a cidadania.