A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil

Abstract

Resumo A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei n. 13.467/2017, é analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; e, 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se demonstrar que a contrarreforma trabalhista não atingiu os objetivos defendidos, isto é, a diminuição da taxa de desemprego e o combate ao “trabalho informal”. Ao contrário, o número de desempregados aumentou, a parcela dos trabalhadores com relações de trabalho informais cresceu, bem como a contrarreforma acarretou uma limitação ao acesso à justiça trabalhista. Tal resultado não fere, ao contrário, as exigências da lei geral da acumulação capitalista; as alterações da legislação trabalhista impuseram conformidade das relações de trabalho às necessidades do movimento do capital no período atual.

Idosos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: efeitos nas condições de saúde, renda e trabalho

“…Employment relationships and labor rights are decisive factors to ensure secure and dignified living conditions 47 . The growth of informal employment, as well as the relaxation of labor rights in recent years 48,49 , places the population in a condition of great vulnerability in the context of economic deterioration. The loss of household per capita income of older people during the pandemic was frequent among those who had no formal employment, which may be related to the increased economic vulnerability of the Brazilian population since 2014 indicated in the ECLAC study 43 , and the growing unemployment in the country during the first quarter of 2020, when the first case of COVID-19 was reported in Brazil 50 .…”

Dificuldades encontradas pelas pessoas idosas em tempo de pandemia pela COVID-19

“…O trabalho informal, assim como a flexibilização dos direitos trabalhistas em um passado recente, acentuou a condição de vulnerabilidade [23,24] e com a pandemia os vínculos empregatícios e as garantias trabalhistas que são fatores decisivos para garantir as condições de vida seguras e dignas deram espaços as fragilidades ocupacionais [25], o que consequentemente ocasionou a diminuição da renda familiar, trazendo dificuldades de subsistência à família. Outra questão que pode ser identificada nesse contexto é o problema de saúde mental.…”

Precarização do trabalho em saúde e o sofrimento mental no Brasil no contexto da COVID-19

“…Uma reflexão sobre a conjuntura política e econômica, mesmo rápida e panorâmica, focada na legislação, expõe que as manobras contra a proteção social, garantida até então pela CLT, só foram possíveis devido à convergência de interesses político-econômicos, o que gerou cenário favorável ao desmonte dos direitos trabalhistas. Diante disso, os trabalhadores brasileiros foram oprimidos por um cenário que desdobrou para dentro do país o clima econômico internacional, caracterizado pela guerra comercial USA x China e pela hegemonia da especulação financeira globalizada, representado no território nacional, como sintoma agregado de dependência, pelas votações desprovidas de apoio popular realizadas pelo Congresso Nacional, chanceladas pelo Poder Judiciário (Passos & Lupatini, 2020).…”