Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil

Abstract

Resumo Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um sistema nacional de educação; os crônicos problemas de subfinanciamento estatal, como elemento-chave das políticas educacionais, especialmente nas últimas décadas; e a hegemonia de pedagogias do aprender a aprender, que renovam o discurso desqualificador da atividade de transmissão do conhecimento humano historicamente produzido em suas formas mais desenvolvidas. Conclui-se apontando a necessidade da defesa da educação pública como um direito social, articulado às lutas por um projeto educacional emancipatório, que precisam estar baseadas na produção de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira, a partir de um referencial teórico que dê conta de apreender o caráter contraditório dessa realidade, que constitui uma particularidade do capitalismo periférico.

Gestar e Educar em família: (res)significações que emergem do legado ancestral de mulheres.

“…A articulação aqui em pauta demanda em se desvelar os antagonismos que afetam negativamente o modelo civilizatório vigente, caracterizado pela degradação das condições de vida da maioria da população, da negativa de direitos e da contestação dos bens públicos (FERREIRA, 2019). A ausência ou a timidez nas políticas públicas educacionais de condições motivadoras para acesso e permanência dos estudantes e, especialmente, das mulheres mães, que a exemplo das avós em destaque no relato não tiveram acesso ou não lograram êxito na escola na idade regular, ratifica, entre outros, a pertinência desses desvelamentos.…”