Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo

Abstract

Resumo O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza as razões que culminaram com o impeachment da presidenta Dilma e seus desdobramentos, no contexto do atual golpe de Estado, como expressão de negação da democracia e desmonte dos direitos sociais alcançados pelos trabalhadores nos últimos decênios.

Flexibilization of the pesticide regulatory policy as an opportunity for Brazilian (necro)politics: advances in agribusiness and setbacks for health and the environment

“…Diversos autores defendem que o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff constitui um marco da ruptura democrática brasileira, estreitamente relacionado com os atuais retrocessos em curso no Brasil. Esta tese sustenta-se, dentre outros fatores, na premissa de não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para o afastamento, ou seja, as condições legais e constitucionais para que o seu uso se verificasse não foram satisfeitas(Kozicki & Chueiri, 2019;Mustafá et al, 2018;Santos & Szwako, 2016).…”

Vivências no público e no privado: atuação e reivindicação de mulheres militantes no campo dos direitos sexuais, direitos reprodutivos e saúde no Brasil a partir de histórias de vida

“…Destaca-se que os motivos que levaram à saída de Dilma Roussef do poder estão no centro de amplo debate político. Análises recentes indicam que essa saída não teve relação com as chamadas pedaladas fiscais, conforme a principal acusação para o processo de impeachment, e sim com um conjunto de fatores de ordem política, que resultaram em uma retirada ilegítima da presidenta do poder(Bastos, 2017;Mustafa et al, 2018; Braz, 2017).26 A Emenda Complementar consiste em uma estratégia para aprovar decisões nacionais não previstas na legislação. A Emenda Complementar 95 surgiu em um contexto de restrição orçamentária, propôs o congelamento temporário de gastos em saúde e outras áreas e foi apresentada como uma solução para a crise econômica no país, a despeito da argumentação relativa aos seus impactos para o país a curto, médio e longo prazo.…”