As transferências condicionadas de renda na América Latina: lenitivos para a pobreza?

Abstract

Resumo Esse texto discute a implementação dos programas de transferências condicionadas de renda na América Latina como estratégia de enfrentamento da pobreza na região. Para tanto, contextualiza sinteticamente o desenvolvimento latino-americano ao longo do tempo, evidenciando através de dados estatísticos não só os elevados índices de pobreza, como também as condições educacionais e de saúde. Estes programas, via de regra, objetivam o alívio e a superação da pobreza, através do repasse monetário e do cumprimento de agendas de saúde e educação que, em tese, aumentariam o capital humano dos pobres e permitiria o ultraje da pobreza no longo prazo. Conclui-se que, apesar de salientes para as famílias, os programas de transferências condicionadas de renda na América Latina, por si sós, ainda não são capazes de enfrentar a pobreza estrutural que assinala a região, promovem o lenitivo para as más condições de vida, sem superá-las.

Índice de pobreza multidimensional (IPM) no Mercosul: um método sinequa non para a integração social

“…Como dito anteriormente as transferências de renda condicionadas nascem a partir do enfoque de condicionalidades e focalização, tampouco possuem um planejamento ou debate para que futuramente possam ser transformadas em políticas universais e ampliadas; por isso, entendemos que a meta principal é caminhar rumo à universalização e ampliação das políticas sociais sem desconhecer as particularidades de cada país, a conjugação de políticas mais amplas que possam dar respostas às múltiplas faces da pobreza (ESPÍNOLA, 2018).…”

Articulação de agendas governamentais: política externa e políticas de combate à fome e à pobreza nos governos Lula

“…Ficou claro que "as políticas de ajuste agravaram enormemente o quadro social, resultando em empobrecimento da população, o que gerou a necessidade de formular políticas compensatórias" (DULCI, 2008, p. 2). Buscou-se, então, constituir uma rede de proteção social que incidisse diretamente sobre a dimensão multifacetada da pobreza, diretamente relacionada à desigualdade, inspirada nas formulações do economista indiano Amartya Sen, a pobreza estaria associada não só a privação renda, mas a privação de capacidades (econômicas, políticas e sociais) e de meios de adquiri-las (UGÁ,2004 LEITE;PERES, 2013;ESPÍNOLA;ZIMMERMANN, 2018) ao associar a transferência de renda diretamente para as famílias mais pobres (o que pressupõe a identificação dessas famílias e o pagamento mensal de benefícios às mesmas) com a frequência à escola e aos serviços de saúde e, ainda, com a integração com ações para geração de oportunidades para as famílias beneficiárias, não é tarefa simples. Mesmo sem considerar a magnitude e o tamanho do Programa, o seu desenho, ao demandar a integração e articulação entre ações e serviços sob responsabilidade de diferentes áreas e esferas de governo, apresenta complexos desafios de coordenação.…”

“…PERES, 2013; ESPÍNOLA;ZIMMERMANN, 2018). Em especial, destaca-se a ação do Banco Mundial, que desde a década de 1980 ganhara proeminência como formulador (e disseminador) de recomendações políticas para países subdesenvolvidos e cuja agenda, à época, passa a ter como eixo central o combate à pobreza(UGÁ, 2004; …”

“…capital humano e auxiliar na quebra do ciclo intergeracional de pobreza (ESPÍNOLA;ZIMMERMANN, 2018;PERES, 2013).Segundo Fonseca e Viana (2007), a principal inovação dos PTRC seria não mais focar na doação de alimentos ou cestas básicas, mas sim na transferência de um valor monetário a ser gerido de maneira autônoma pelas famílias, bem como a existência de responsabilidades por parte dos beneficiárioscondições impostas pelos governos para o recebimento do auxílio ligadas à saúde, nutrição e educação. caso do Brasil, o Programa Bolsa Família foi lançado em outubrode 2003 e unificava outros programas que tinham sido implementados no decorrer dos governos FHC: o Bolsa Escola Nacional, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação (SILVA, 2018).…”