A retomada do Programa Mais Médicos em 2023

Abstract

Resumo Os vazios assistenciais e a demanda por médicos no Sistema Único de Saúde são problemas crônicos, principalmente nas regiões mais vulneráveis do Norte e Nordeste e em áreas periféricas de centros urbanos. Frente a essa necessidade, o governo federal está recompondo o Programa Mais Médicos para o Brasil, por meio dos ministérios da Saúde, da Educação e da Fazenda. Os principais eixos do programa são a provisão de médicos na Atenção Primária em Saúde e a formação desses profissionais, nessa versão associados à especialização e mestrado profissional, tendo como referência a concepção de Atenção Primária à Saúde integral. Nesta nota de conjuntura, trazemos informações sobre a trajetória oficial deste movimento de retomada, recuperando brevemente características e avanços proporcionados por essa política – instituída primeiramente em 2013 – e apresentando peculiaridades da versão atual, proposta pewla medida provisória n. 1.165, de 20 de março de 2023, convertida em lei (n. 14.621/2023) e sancionada em julho deste ano.