Perspectivas jurídicas da relação entre big data e proteção de dados

Abstract

RESUMO O fenômeno do big data apresenta-se como efeito inevitável da quarta revolução industrial. Levando-se em consideração o incremento da quantidade de dados pessoais compartilhados diariamente na internet, o presente trabalho tem como objeto discutir a (in)compatibilização entre o big data e a proteção dos dados pessoais. Para que isso seja possível, se abordará a sociedade em rede, a resiginificação da privacidade e o próprio conceito de big data, de modo a apresentar, ao final da pesquisa exploratória, a conclusão. Ao Direito não cabe determinar o que a tecnologia deve ser, de modo a impedir o livre desenvolvimento tecnológico, medida que prejudicaria, sobretudo, o crescimento econômico do país. O papel do Direito no âmbito da relação entre big data e proteção dos dados pessoais associa-se mais a noção de “escudo”, ou seja, como barreira frente à violação de direitos e o uso indiscriminado dos dados pessoais sem o consentimento dos titulares.

Reflexões sobre o uso do big data em modelos preditivos de vigilância epidemiológica no Brasil

“…No Brasil, em 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção dos Dados (18), que garante o sigilo dos dados pessoais e resguarda os cidadãos dos maus usos dos dados por parte dos governos. Essa lei prevê o uso de dados pessoais em questões de segurança nacional ou sanitária, colocando esse instrumento legal, do ponto de vista das garantias das liberdades, dentro de um paradoxo que precisa ser observado e discutido (19).…”