Base de Normas Jurídicas Brasileiras: uma iniciativa de Open Government Data

Abstract

Resumo As normas jurídicas, produzidas por meio do Processo Legislativo, são a base formal de regulação da convivência em sociedade. Por isso, são naturalmente redigidas de forma técnica com objetivo de serem interpretadas juridicamente. Neste trabalho, porém, apresenta-se uma série de transformações automáticas aplicadas ao arcabouço de leis federais de modo a estruturar a informação descrita nesses documentos com intuito de prepará-las para diferentes tipos de interpretações automáticas, como identificação de entidades nomeadas, definições, remissões, eventos de criação, alteração e encerramento de instituições jurídicas, recuperação da versão vigente de uma lei no tempo. Isso visa auxiliar atividades de informação que vão além da própria interpretação jurídica, e vão ao encontro da Open Government Data. O artigo descreve uma série de datasets contendo os resultados de transformações da base de normas jurídicas brasileira, que contemplam os textos articulados das normas em representação LexML, CoNLL-U, representações sintáticas de sentenças obtidas com a Google Natural Language Processing API, entre outras.

Inteligência artificial aplicada para o aumento da produtividade no atendimento de intimações

“…A área de Processamento de Linguagem Natural em Direito carece de recursos textuais [Martim et al 2018]. Visando auxiliar na soluc ¸ão desse problema, [Sousa and Del Fabro 2019] construíram uma base com mais de 50 mil documentos jurídicos produzidos em um intervalo de 9 anos advindos de acórdãos do Supremo Tribunal Federal.…”