O Papel Do Estado Na Política De Inovação a Partir Dos Seus Instrumentos: Uma Análise Do Plano Inova Empresa

Abstract

RESUMO O trabalho aqui proposto pretende analisar o papel do Estado no Brasil no estímulo à atividade de inovação a partir dos diferentes instrumentos existentes. Para isso, será analisado o Plano Inova Empresa, que foi lançado em 2013. Nesse contexto, poderá se verificar como o governo implementou o mix de instrumentos para induzir e fomentar, no setor empresarial, a atividade inovativa de maior risco e incerteza. No trabalho, fica claro que o governo, apesar de elaborar uma política de inovação avançada, na sua implementação, acabou deixando de estruturar uma política pública que fosse capaz de induzir mudanças no comportamento das empresas. Isso se deve, em grande medida, ao baixo uso de instrumentos de redução de risco e incerteza.

O financiamento à inovação para a indústria farmacêutica brasileira: estudo de caso dos programas da FINEP e BNDES no atendimento às prioridades de saúde

“…Esta análise justifica-se, pois a formulação das políticas e instrumentos implementados no Brasil no período tiveram como objetivo a articulação entre as áreas de indústria e CT&I com a área de saúde, buscando alinhar as ações de apoio à produção e inovação com as demandas de saúde do SUS (GADELHA et al, 2013;HASENCLEVER et al, 2016;PARANHOS et al, 2022). Alguns estudos já analisaram as políticas para a indústria farmacêutica (TORRES, 2016; TORRES; HA-SENCLEVER; NASCIMENTO, 2018; URIAS, 2019; VARGAS; ALMEIDA; GUIMA-RÃES, 2017;VIEIRA, 2022), outros se debruçaram sobre os instrumentos Subvenção Econômica/Inova Saúde e Profarma (BUENO; VARGAS, 2021aVARGAS, , 2021bPINHEIRO;RAPINI;PARANHOS, 2021;GORDON;CASSIOLATO, 2019;MAR-TINI;PIMENTEL, 2019;PALMEIRA FILHO, 2013).…”

O Plano Inova Empresa e a mudança da convenção no Governo Dilma

“…O objeto de estudo foi o Plano Inova Empresa por representar um grande programa de financiamento e subvenção econômica tanto em termos do montante de recursos destinados como na quantidade de agentes que atuaram no programa, tais como diversos ministérios, BNDES, FINEP, empresas privadas e universidades, no âmbito do Plano Brasil Maior, a partir de 2013 (Gordon e Cassiolato, 2019).…”

Políticas de inovação no Brasil

“…Em um programa explicitamente voltado para promover à inovação tecnológica nas empresas, como é o caso do Plano Inova Empresa (2013)(2014)(2015)(2016)(2017), o desenho da política exigia uma coordenação mais robusta, demandando representatividade política e capilaridade de recursos para operações descentralizadas nas agências públicas regionais de financiamento. No entanto, persistiu-se a incapacidade de alterar o comportamento dos atores beneficiários, sendo somente mais uma modalidade de concessão de crédito à inovação (CORDER; BUAINAIN; LIMA JUNIOR, 2016;CASSIOLATO, 2019;LUCENA, 2022) 3 . Após 2017, a experiência brasileira demonstrava tímidos avanços, refletidos em mudanças pontuais sobre determinados arcabouços legais, tanto inserindo novas leis quanto em alterações nas existentes, reforçando que a política de inovação é vista tão somente sob uma perspectiva compensatória e de baixa interrelação entre as melhorias legais alcançadas e os instrumentos políticos associados.…”

“…O segundo maior, em volume de recursos aportados, foi uma das ações transversais de P&D, inovação e engenharias de produto e processo, com aproximadamente R$ 12,3 bilhões, que incluem projetos de PD&I e de engenharia em setores como química, têxtil, logística, transportes, entre outros. Parte desse expressivo volume de recursos foi impulsionado pelo envolvimento do Inova Empresa com o PSI, através do PSI -Inovação e PSI -Engenharia.Essencialmente, essas ações estavam associadas a atividades que não envolvem tanto risco, tanto pela característica dos projetos do PSI serem mais voltados ao aspecto anticíclico, conforme argumentado anteriormente, quanto pela estrutura produtiva brasileira ainda ser predominantemente formada por setores de baixo conteúdo tecnológico e tímida expressividade de exportações em setores hi-tech(ARBIX, 2019;CASSIOLATO, 2019).No caso da subvenção econômica, as áreas que receberam, pelo menos, na casa da centena de milhar foram os setores ligados aos Complexos Industriais da Defesa e Saúde, Energia e TICs, caracterizados por serem intensivos em tecnologia e, portanto, necessitam de instrumentos capazes de reduzir os riscos tecnológicos inerentes ao desenvolvimento da inovação. Entretanto, nota-se o baixo volume de recursos alocados da subvenção econômica em relação ao total aportado pelas instituições públicas de fomento envolvidas.…”

“…Como exemplo, as compras públicas e Encomendas Tecnológicas ficaram restritas basicamente ao Complexo Industrial da Saúde que, historicamente, tem o SUS como o principal demandante das soluções tecnológicas desenvolvidas nos projetos de PD&I da área da Saúde(GADELHA;TEMPORÃO, 2018). Para as demais áreas e temas estratégicos, instrumento dessa orientação não foram utilizados, demonstrando uma persistente fragilidade das políticas de inovação no Brasil em não conseguir vincular o mix de instrumentos de oferta e demanda a fim de abordar todas as etapas de desenvolvimento da inovação, sobretudo em setores de maior intensidade tecnológica(ROCHA, 2015;CASSIOLATO, 2019)…”