Será Que “Acabou O Dinheiro”? Financiamento Do Gasto Público E Taxas De Juros Num País De Moeda Soberana

Abstract

RESUMO Este trabalho discute como se financiam os gastos públicos e se determinam as taxas de juros sobre os títulos de dívida pública de curto e longo prazo num país de moeda soberana. A análise segue a abordagem da taxa de juros exógena, que sintetiza os resultados comuns da visão da moeda endógena da Modern Monetary Theory e das finanças funcionais de Lerner. Focado particularmente no caso brasileiro, o trabalho começa com a análise dos procedimentos operacionais do financiamento do gasto público e a relação entre o Tesouro e o Banco Central, discute a relação entre financiamento do governo e as taxas de juros de títulos públicos de curto e longo prazo. Como um país (e não apenas o setor público) pode sim quebrar em moeda estrangeira, a seção seguinte analisa a questão do spread de “risco soberano” e sua relação com os passivos externos em moeda estrangeira do país (e não do setor público) e discute brevemente também a relação entre esse spread e as notas concedidas pelas agências de rating. O artigo conclui discutindo de forma sucinta algumas implicações da análise anterior para a discussão recente no Brasil (a partir de 2015) sobre a necessidade e formas do “ajuste fiscal”.

Modern Monetary Theory E Os Pós-Keynesianos: Abordagens De Uma Mesma Natureza Teórica

“…A emissão de títulos e a tributação são movimentos ex-post de destruição destas reservas, uma vez que as instituições bancárias transferem reservas ao balanço da autoridade monetária (destrói passivo monetário do banco central). Em razão da validade dessa lógica na relação tesouro nacional e banco central soberano, a MMT defende que todo gasto do tesouro é via emissão monetária junto ao banco central, ao passo que todo recolhimento (via tributo ou troca por títulos de dívida) é uma destruição monetária (TYMOIGNE, 2014;DE CONTI, VERGNHANINI, 2017;SERRANO, PIMENTEL, 2017;DEOS et al, 2021;LAVOIE, 2022).…”

“…Em resumo, a exogeneidade da taxa monetária de juros é apresentada pela plena capacidade instrumental da autoridade monetária soberana em controlar a liquidez do open-market (interbancário) e, quando necessário, determinar uma remuneração para as reservas bancárias excedentes dos bancos. Uma vez que o longo prazo é uma sucessão de curtos prazos e que o banco central possui capacidade instrumental (a capacidade legal depende da institucionalidade dos países) para controlar a liquidez dos mercados de títulos de longo prazo, essa exogeneidade vale tanto para o curto quanto longo prazo (LAVOIE, 2009;SERRANO, PIMENTEL, 2017;MITCHELL et al, 2019;WRAY, 2020;DEOS et al, 2021;TYMOIGNE, 2014;2021). Ao tratar do caráter exógeno das taxas básicas de juros, a MMT trabalha, exclusivamente, com a perspectiva funcional da sua determinação, o que não implica que a autoridade monetária determine a sua meta de taxa de juros de forma independente às condições macroeconômicas.…”

Excesso? O debate sobre o nível das reservas internacionais no Brasil

“…Ocorre, porém, que a simples gestão do regime de metas inflacionárias com uma taxa de juros básica definida exogenamente pelo Banco Central exige a emissão de dívida pública como contrapartida do aumento da base monetária, sob pena de desviar a taxa básica de juros da meta de juros compatível com a meta inflacionária. São, portanto, operações de caráter compensatório (Serrano & Pimentel, 2017).…”

O Brasil bateu no piso?

“…bancos centrais nacionais atuem para garantir a liquidez dos mercados de títulos domésticos. Para uma descrição dessa relação no Brasil: Resende (2009) e Pimentel e Serrano (2016).…”