Formulação e implementação da ação afirmativa para pós-graduação do Museu Nacional

Abstract

This study analyzes the Affirmative Action policy implemented in the graduate program in social anthropology at the National Museum of the Federal University of Rio de Janeiro. The goal is to contribute to the literature and to analyze the development and implementation of affirmative actions for graduate studies from a critical perspective. This study highlights the importance of joint participation of students and faculty in preparing and discussing the proposal, as well as the fact that they have taken into consideration the barriers faced by black and indigenous peoples entering into the graduate programs, and the role of the traditional selection process on maintaining these obstacles. However, the programs should not only create mechanisms for the admission of these groups into graduate programs, but it is also essential to develop policies for retention. AFFIRMATIVE ACTION • POSTGRADUATE STUDy • PUBLIC POLICIES • MUSEU NACIONALPor muito tempo, o argumento de que a raça seria um fator gerador de desigualdades sociais no Brasil foi negado, prevalecendo a ideia de que o Brasil era um país "sem linha de cor", em que não havia barreiras para que as pessoas pretas e pardas alcançassem cargos de prestígio. Considerando que a segregação racial e a discriminação não eram sancionadas pelo sistema jurídico, como no caso da África do Sul e dos Estados Unidos, vigorou o mito de que a sociedade brasileira seria livre de preconceitos e discriminações raciais. (GUIMARÃES, 2001, p. 148-149) Apenas com a redemocratização recente do país renasce o protesto negro e de outros grupos discriminados, o que desencadeia um debate a respeito das desigualdades brutais de raça e classe reveladas por dados estatísticos nacionais e coloca em xeque a pretensa ausência de distinções rígidas entre brancos e negros 2 (HASENBALG, 1979(HASENBALG, /2005HASENBALG;VALLE SILVA, 1999; LIMA, 2010, p. 78-79;VALLE SILVA, 1981). Não se pode esquecer que o acesso à educação, principalmente a de nível superior e de qualidade, é um fator relacionado às desigualdades no país, visto que a educação é instrumento principal de mobilidade social e, portanto, indivíduos sem ou com pouco acesso a ela tendem a ter menor renda e a transmitir seu baixo capital educacional para seus descendentes (COUTINHO, 2010, p. 97). O acesso à universidade pública é um caso de desigualdade, já que, até a criação dos programas de cotas, as vagas nas universidades públicas, especialmente as dos cursos de maior prestígio e mais disputados, eram preenchidas quase em sua totalidade por estudantes brancos e oriundos de escolas particulares, ocasionando a exclusão dos alunos negros, indíge-nas e provenientes de escolas públicas (VIEIRA, 2006, p. 376).Diante de tal cenário de desigualdade no acesso, diversas instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país começaram a instituir, a partir de 2003, programas de ações afirmativas para negros e alunos oriundos de escolas públicas, que são políticas focais que alocam recursos em favor de pessoas pertencentes a...

Seeing Race Like a State: Higher Education Affirmative Action Verification Commissions in Brazil

“…In addition, few significant racial performance gaps have been identified, and then only in close correlation with socioeconomic factors (Pelegrini et al 2022;dos Santos et al 2022). In fact, university racial quotas have recently been expanded to graduate programs (Venturini 2017), made mandatory in the selection of civil servants when three or more positions are available (Oliveira and Targino 2017;de Faria 2016), and, in 2020, were likewise made mandatory for political party electoral lists (GEMAA 2020). In 2022, a national survey showed that half of the Brazilian population approved of racial quotas at public universities (Saldaña 2022).…”

Ciências Sociais Hoje: Sociologia

“…O trabalho pretendeu ampliar a literatura sobre o tema, que ainda é escassa, e analisar a formulação e a implementação dessa política de forma crítica. O artigo sustentou a necessidade de elaboração de políticas de permanência para os cotistas da pós-graduação (Venturini, 2017), tema que também apareceu nos congressos analisados.…”