A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional

Central American migrant caravans and the US: investigating the consequences of overlooking the climate-displacement nexus

“…The International Refugee Law divides migrating people into two main groups: forcibly displaced (commonly called refugees) and voluntarily (or economic) migrants (BETTS, 2009). On a global scale, international law wrongly identifies those displaced by climate change as voluntary migrants, hence denying them the same array of protection as refugees have available (MCADAM, 2011;RAMOS, 2011;CLARO, 2015) 2 . Nonetheless, as temperatures rise, several adverse effects of climate change affect human livelihoods, mainly in rural and poor areas, which often leads to population displacement (RIGAUD et al, 2018).…”

“…One of the key complications that scholars face in the climate-migration conundrum is to challenge a purely formalist analysis of the issue. This formalist standpoint takes the lack of a formal definition of climate migration in International Law, and consequently the lack of official data numbering on climate migrants as forcibly displaced people (BIERMANN; BOAS, 2010;RAMOS, 2011;CLARO, 2015), as an impeditive for studying and interpreting it as relevant for research (ATAPATTU, 2020).…”

"Surto importado": migrações de crise no Brasil na década de 2010

“…A vinda haitiana, causada sobretudo pelo terremoto que devastou o país na tarde do dia 12 de janeiro de 2010 e atingiu 7 graus na escala Richter, deslocou a percepção de que haitianos eram apenas migrantes econômicos e abriu caminho para a emergência da categoria de "refugiado ambiental" (CLARO, 2015). As consequências do desastre ambiental no Haiti confrontaram as autoridades brasileiras, já que não havia até aquele momento uma categoria jurídica que endereçasse especificamente esse tipo de migração de crise no Direito Internacional.…”

“…O caso haitiano fugia do escopo dos dois principais marcos regulatórios do refúgio: a Convenção de Genebra, de 1951, e o Protocolo de Nova York, de 1967, não entendem que causas ambientais podem produzir um refugiado. De acordo com a autora (CLARO, 2015), foi-se criando o entendimento jurídico de que a terminologia "refugiado" não é exclusividade do Direito Internacional dos Refugiados, e que outras categorias de refugiados podem coexistir nesse campo. Dessa forma, a autora defende que o que se convencionou chamar de "refugiados ambientais" são "refugiados não-convencionais", ainda não percebidos pelos organismos internacionais e autoridades migratórias como o tipo ideal de refugiado.…”

Legal Protections for Environmental Migrants: Expanding Possibilities and Redefining Success

“…In her work,Claro (2016Claro ( , 2020 similarly calls for multiple approaches, including humanitarian action, complementary protection, climate justice, national legislation, judicialization of environmental migration, shared responsibility (including regional agreements for cooperation or resettlement), and international norms.…”