Por uma Bancada no Congresso Nacional

Abstract

No Brasil das últimas décadas, a forma de governo, especialmente a relação entre os poderes executivo e legislativo, tem sido marcada por um arranjo chamado de presidencialismo de coalizão, evidenciando quão essencial é a negociação, a aliança, o pacto, para se governar e alcançar a aprovação de projetos. Geralmente, os que participam desse jogo político são eleitos defendendo o ideário republicano, a coisa pública: educação, saúde, segurança, lazer... públicos e de qualidade, enfim, o bem comum. No entanto, poucos perseguem suas promessas de campanha. Os parlamentares buscam formar grupos suprapartidários, chamados de bancada, que representam e defendem, a despeito de tal ideário e de possíveis ideologias partidárias, segmentos da sociedade que financiaram suas campanhas e manifestam interesses comuns. Assim, temos a bancada ruralista, as bancadas da bala e da bola, a bancada evangélica, entre outras, organizadas e sustentadas pelo poder econômico dos que delas participam. Em vista disso, não temos a bancada da escola pública, a bancada da ciência e a bancada dos professores do ensino superior, por exemplo. Os sembancada certamente perdem no presidencialismo de coalizão! Outro efeito desse arranjo de governo é o sucateamento da coisa pública, de modo que os sem-bancada passaram a sonhar em conquistar a independência dos serviços públicos, tal qual os com-bancada, reforçando seu abandono e o individualismo. Buscam, com razão, mais "qualidade de vida": transporte próprio, lazer e segurança privados, planos de saúde, previdência privada e educação básica privada para seus filhos. Entretanto, ainda não toma parte desse sonho o ensino superior privado, dada a excelência da maioria das universidades públicas brasileiras, mas a marcha para a sua deterioração ganha velocidade. Por exemplo, com a recomendação do Banco Mundial de cobrança de mensalidades e privatização das  Livre Docente em Educação Matemática pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Rio Claro/SP. Professor do Programa