OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DA TERRA URBANA NA AMÉRICA PORTUGUESA: o caso do município de São Paulo colonial

Abstract

A proposta deste artigo é discutir os direitos de propriedade referentes às terras urbanas no período colonial. Assim, propõe-se abordar o caso do município de São Paulo, sobretudo por ter preservado quase a totalidade de seus registros históricos locais referentes às concessões de terra urbana. Parte-se, pois, da formulação teórica sobre direitos de propriedade, cotejando com o debate sobre propriedades rurais. A intenção é propor um exercício de reflexão sobre o instituto urbano e pensar os direitos de forma diversa e que tenha relação com os contextos sociais. Para este propósito são utilizadas as Cartas de data de terra de São Paulo e, mediante a análise quantitativa das concessões, pretende-se desenvolver as características da terra urbana a fim de compreender melhor o fenô-meno fundiário na cidade e suas permanências coloniais. Palavras-chave: Terra urbana; Propriedade; Concessões; São Paulo. RESUMO o caso do município de São Paulo colonial Property rights of urban land in Portuguese America: the case of the São Paulo town in colonial period Fernando Victor AGUIAR RIBEIRO UNIFESP -Universidade Federal de São Paulo fvribeiro@usp.brThe objective of this article is to discuss property rights relating to urban land in the colonial period. For this, we discuss the case of São Paulo, mainly because this city has preserved almost all of their local historical records relating to urban land concessions. We leave therefore the theoretical formulation of property rights, comparing with the debate on rural properties. The idea is to propose a reflection exercise on the urban institute and think about rights in different ways and relating with the social contexts. We will use the Cartas de data de terra and, through quantitative analysis of concessions, seek to develop urban land features as way to better understand the phenomenon of land in the city and its colonial permanencies.

Comunicação Digital Para a Mobilização Social: A Experiência Do Gtari - Grupo De Trabalho Em Apoio a Refugiados E Imigrantes

“…De acordo com Clastres (1978), a Terra Sem Males já era mencionada no século XVI pelos tupis-guaranis. Berta Ribeiro (1983) também indica esse aspecto, mencionando que essa busca influenciou as ondas de migração tupi-guarani. É possível encontrar menções a esse princípio em diversas etnografias sobre os Guarani, inclusive as que analisam as ressignificações da busca pela Yvy Marãeÿ, como o de Hélène Clastes (1978).…”

Os Tupinambá Na Ilha Do Maranhão

“…Além disso, os "colonizadores inseriram os índios no imaginário cristão, classificando-os não a partir das tradições indígenas, mas do ponto de vista dos europeus" (RAMINELLI, 2000c, p. 304). A análise crítica sobre o termo índio e suas acepções colonialistas, portanto, já foram bastante estudadas na literatura (CARNEIRO DA CUNHA, 1986CUNHA, , 2009GRUZINSKI, 1988;LEÓN-PORTILLA, 1984;TODOROV, 1987;MONTEIRO, 1990MONTEIRO, , 1994RIBEIRO, 1983;ALMEIDA, 2003). Esse processo seguiu nas mais variadas formas de violência física e cultural, bem como a usurpação de seus territórios.…”

Entre a Igreja Católica e o Terceiro Setor

“…O presente artigo visa, no entanto, apontar em direção a um aspecto ainda pouco investigado pela historiografia do urbanismo no Brasil: ao lado da figura frequentemente destacada do Estado patrimonialista (FERREIRA, 2011), somase, também, o aspecto da recente consolidação da terra urbana como mercadoria e da extinção do sistema de aforamento que permitiu, durante os séculos precedentes, que a Câmara Municipal e a Igreja assumissem um papel preponderante na produção do espaço urbano (cf. FRIDMAN, 1999;RIBEIRO, 2017).…”