Autonomia da enfermeira-enfermeiro expressa na legislação profissional portuguesa e brasileira: estudo documental (1986–2022)

Abstract

RESUMO Objetivo: Analisar a convergência da autonomia da enfermeira-enfermeiro expressa na legislação do exercício profissional brasileiro e português. Método: Estudo qualitativo, sócio-histórico documental na normalização de padrões profissionais brasileiro e português do exercício da enfermagem, materiais socializados no acervo digital das entidades organizativas e disciplinares da profissão. Análise qualitativa sob a perspectiva da sociologia das profissões de Eliot Freidson. Resultados: Analisadas 10 normalizações, cinco de cada país, em que estabelecem as legislações para o exercício profissional da enfermeira-enfermeiro. Emergiram as categorias: autonomia de conhecimento e competência específica da profissão, na eticidade dos limites da relação multiprofissional e no disciplinamento da formação ao exercício profissional. Conclusão: A autonomia profissional em análise implica em oportunizar o acesso aos serviços, à multiprofissionalidade para a disponibilidade de saúde à sociedade.