Traditional Population and Tourism: Taus as a Tool for Dispute Management?

Abstract

The reproduction of real estate capital, generated through tourist facilities and secondary residences, is one of the main modes of production in the coastal region, causing, at times, conflicts with the interests of remnant traditional populations. This article aims to analyse the concession of the Term of Authorization for Sustainable Use (TAUS) - a land policy instrument for ownership regularization developed based on the recognition of the traditional populations’ right to housing and the management of their socioeconomic practices - to Caicara Traditional Communities, situated along Praia de Castelhanos, in Ilhabela (SP). The work was carried out by a descriptive and exploratory study, complemented by secondary data and by participant observation. It is understood that issuing the TAUS offers the caicara the power of decision and the possibility of participation; however, by its uniqueness on tourist desired territories, it appears inconsistent especially regarding the practical aspects of territorial management and disputes of these communities with external stakeholders.

Aporte teórico-conceitual sobre as parcerias público-comunitárias para o lazer e o turismo em áreas protegidas

“…Trata-se da valorização seletiva dos espaços que possuem atributos considerados relevantes para o mercado de turismo, em diferentes escalas geográficas. Isso resulta no condicionamento de uso especializado e exclusivo, competindo com outros usos, como por exemplo, àqueles relacionados às condições materiais de vida, como habitação e agricultura; e ainda, a concentração de infraestrutura e serviços que viabilizam o consumo do espaço, segregando turistas e moradores, numa lógica excludentes entre pobres (os moradores) e ricos (os turistas) (BECKER, 2001;RAIMUNDO, 2019;CRUZ, 2022). Cruz (2022) 2 considera que este processo é uma espécie de "fascismo territorial", caracterizado pelo "entreguismo" do que é bem público para ente privado, que assume o controle de recursos naturais, como terra e água, para fins privados, "em detrimento de interesses sociais mais amplos", propagando um discurso "enganoso" de que a participação privada na coisa pública garantirá uma gestão efetiva, mas que em realidade se traduz pelo acesso do capital privado a áreas que deveriam ser geridas como bem comum da sociedade.…”

“…Nessa direção, não se pode negligenciar que, no contexto brasileiro, a gestão de unidades de conservação tem o desafio de proteger uma das mais relevantes diversidades biológicas do mundo, e criar mecanismos para redução das desigualdades sociais e econômicas. Assim, a complexidade reside na necessidade de uma gestão social das áreas protegidas (BESUNSAN, 2014;IRVING, 2018;RAIMUNDO, 2019).…”

Parcerias em áreas protegidas: diversidade de modalidades, propósitos e efeitos envolvidos

“…O termo parcerias "público-comunitárias" pode ser entendido como um conjunto de iniciativas que envolvem o protagonismo de comunidades locais e organizações da sociedade civil, a fim de apoiar o turismo, o lazer e a conservação em áreas protegidas, colaborando também para a garantia de direitos sociais, a valorização de identidades culturais e a diversificação de alternativas socioeconômicas locais (BOTELHO; RODRIGUES 2021). Apesar do termo não ser utilizado de forma oficial no campo das políticas públicas e legislação sobre parcerias, pesquisas empíricas registram a existência de ações e iniciativas que visam a construção e a manutenção de acordos entre a gestão pública e iniciativas locais para viabilizar o lazer e o turismo em UCs (SOUZA et al, 2018;BARROS-FREIRE;NEIMAN, 2019;MARCONDES;RAIMUNDO, 2019;RODRIGUES, 2021;NASCIMENTO, 2021). É fundamental a reflexão em torno das parcerias "públicocomunitárias", visto que aponta para a necessidade de visibilizar e reconhecer as iniciativas de turismo protagonizadas por povos e comunidades tradicionais, sobretudo quando o modelo de concessões é adotado como o "carro-chefe" no contexto atual das políticas de visitação em áreas protegidas.…”