Medidas Cautelares Interpretativas E De Efeitos Aditivos No Controle De Constitucionalidade: Uma Análise Crítica De Sua Aplicação

Laurentiis, Lucas De; Galkowicz, Henrique

doi:10.1590/1808-2432201504

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“…Ou seja,Laurentiis (2011) eMarinoni (2017) compartilham a ideia de que a maneira como a questão da constitucionalidade é levada ao exame do poder judiciário torna possível que as vias incidental e principal se oponham, visto que, possuam diferentes objetos de apreciação. Ainda de acordo com o segundo autor, nessa contradição reside verdadeiramente a aparência difusa do controle jurisdicional brasileiro.…”

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A data do recorte etário no Ensino Fundamental à luz do Sistema Judicial

Silva¹

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Dedico ao querido amigo Lê, Leandro (in memorian), que em meio a contradições humanas, não resistiu às contradições de nossa democracia. AGRADECIMENTOSEm primeiro lugar, agradeço à Universidade Estadual de Campinas -Unicamppelo suporte estrutural concedido durante a pesquisa, por meio de suas bibliotecas, laboratórios de informática, restaurantes universitários, etc., denotando a importância de um espaço de Ensino Superior público e gratuito na fomentação de estudos acadêmicos.À Faculdade de Educação (FE), todos os seus professores e corpo institucional, pela resistência e engajamento na democratização do conhecimento, principalmente, mediante a tantos ataques ao sistema público de ensino.Aos trabalhadores terceirizados, que, mesmo diante de diversos retrocessos em direitos trabalhistas e grande luta por uma vida digna, nos acolhem todos os dias com um:"bom dia!", ou: "posso ajudar?".Ao Grupo de Pesquisas LaPPlane -Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional -, pela contribuição nos dados iniciais do presente estudo; pelas animadas reuniões, e pelas reflexões ali vivenciadas, que me encaminharam a um olhar mais franco quanto ao tema do Direito à Educação e sua judicialização. À Professora Dra. Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, minha eterna gratidão, pela admissão no Programa de Mestrado, pela grandiosidade de seus conhecimentos, pela generosidade ao partilhar esses. E, por me orientar de maneira que eu me sentisse segura nos debates construídos nesta dissertação. À Professora Dra. Luciane Muniz Ribeiro Barbosa, por aceitar o convite para participar da banca de qualificação, por toda a sua disponibilidade, e ainda, por ter um olhar atento aos autores da Educação que poderiam compor e enriquecer esse texto.Ao Professor Dr. Guilherme Perez Cabral, por aceitar o convite para participar da banca de qualificação e de defesa, também por toda a sua disponibilidade, bem como por suas ricas e sábias orientações, apresentando-me a autores com grande propriedade quanto ao assunto do Direito Constitucional, Estatal, e aquele que se apresenta em nosso cotidiano. Ao Professor Dr. Lucas Catib de Laurentiis, por aceitar o convite para composição da banca de defesa, e por sua vasta obra que tanto contribuiu em minhas reflexões nesse percurso investigativo. Ao Professor Dr. Luis Enrique Aguilar, que me orientou na graduação, mostrando-me alguns dos aspectos controversos das judicializações por Educação.A minha mãe, Alice Cardoso, e minha irmã, Raquel Alice, pela torcida, preces, pensamentos positivos, ansiedades, e cafés... cafés... e…, mais cafés! Ao namorado e amigo, Tiago Serrano, pelos infinitos: "vai ficar tudo bem!".Também por sua companhia alegre, seu incentivo em todas as etapas deste incurso. E, por perceber, antes mesmo de mim, que sendo esse um tema tão instigante, acabei apaixonandome por ele, de maneira que se tornou um assunto recorrente em nossa rotina. Ao amigo Emerson Cortez, que me acompanhou nas alegrias e agruras de cada fase de admissão do Mestrado. Sendo o que mais torceu por minha aprovação,...

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