Liberdade De Expressão E Expressões De Ódio

Silva, Júlio César Casarin Barroso

doi:10.1590/1808-2432201503

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“…Uma vez mais recorrendo a Sunstein, a diferença é que minorias historicamente discriminadas podem sentir-se mais do que ofendidas diante de expressões desse tipo. "Pessoas confrontadas com expressões de ódio podem experimentar uma forma de 'silenciamento' no sentido de que se tornam relutantes em expressar-se e não são ouvidos quando o fazem (SILVA, 2015, p. 52). vol.…”

Section: Silvaunclassified

Os Discursos de Ódio e as Ações Coletivas | The Hate Speeches and the Class Actions

Reis

Thibau

2017

Rev. Quaestio Iuris

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Resumo O presente artigo abordará o tema das ações coletivas e dos discursos de ódio, objetivando especificamente verificar qual a importância das ações coletivas no âmbito da tutela do direito de liberdade de expressão. O procedimento metodológico aplicado à pesquisa será de cunho teórico no qual se fará uso do método da análise de conteúdo, buscando avaliação de mensagens da mídia, exame de documentos, estudo de legislações e de jurisprudência. Como resultado da pesquisa verificou-se que as ações coletivas têm sido um importante meio de tutela do direito de liberdade de expressão no que tange a proteção das minorias políticas dos denominados discursos de ódio. Fato este que significativamente contribui para a garantia de um Estado de Direito verdadeiramente democrático.

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Section: Silvaunclassified

Os Discursos de Ódio e as Ações Coletivas | The Hate Speeches and the Class Actions

Reis

Thibau

2017

Rev. Quaestio Iuris

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“…2 Para uma introdução ao debate, ver Hare;Weinstein (2009) e Matsuda; Lawrence III;Delgado;Crenshaw (1993). No cenário nacional, ver Gross (2017); Macedo Junior (2017, p. 274 -302); Sarmento (2006, p. 207 -262) e Silva (2015). 3 Entre alguns exemplos de legislações que buscam conceituar o discurso de ódio temos: i) o Código Criminal do Canadá, nas seções 319 (I) "Todo aquele que, ao comunicar uma declaração em qualquer espaço público, incita ódio contra qualquer grupo identificável, suscetível de levar a uma quebra na paz [...]", tradução nossa, e 319 (II) "Todo aquele que, ao comunicar uma declaração, além de conversas privadas, intencionalmente promove ódio contra qualquer grupo [...]", (CANADÁ, 1985, tradução nossa); ii) a seção 130 do Código Penal Alemão "Qualquer um que, em uma maneira capaz de perturbar a paz pública (i) incita ódio contra um grupo nacional, racial, religioso ou definido pelas suas origens étnicas, contra segmentos da população ou indivíduos em razão de seu pertencimento a um dos grupos ou segmentos da população mencionados acima ou chama à violência ou tomada de medidas arbitrárias contra eles ou (ii) ataca a dignidade humana de outros insultando, maliciosamente difamando um dos grupos supramencionados [...]."…”

Section: Introductionunclassified

Os limites à liberdade de expressão: uma análise do debate acerca da proibição ao discurso de ódio a partir de um caso emblemático

Azevedo

2019

Mediações - Rev. Cien. Soc.

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Este artigo tem como objetivo investigar o debate em torno da permissibilidade de restrições ao discurso de ódio a partir de um caso emblemático da Suprema Corte dos Estados Unidos: Beauharnais v. Illinois, de 1952. A análise dos argumentos apresentados pelos juízes em suas opiniões possibilitará a identificação dos principais pontos de tensão do debate, de modo a se criar uma chave de análise confiável que possibilitará sua melhor compreensão. A fim de complementar os argumentos analisados, as reflexões de Robert C. Post a respeito do tema também serão trazidas a presente investigação, em especial sua concepção de liberdade de expressão fundada no autogoverno, as modalidades de dano causadas por discursos odiosos e seu conceito de public discourse. Por meio dessa investigação, pretende-se trazer maior clareza aos conceitos e categorias do debate, apontando o que realmente está em jogo quando se fala na restrição da liberdade de expressão nessas hipóteses.

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“…(2007, p. 122). 10 Afastando desde já a pretensão de esgotar esse grupo, alguns autores brasileiros que trazem a ponderabilidade da liberdade de expressão como justificativa para sua restrição frente à violação de outros direitos são (SILVA, 2015), (SARMENTO, 2006), (BADARÓ, 2018), (MEYER-PFLUG, 2009) e (BARROS, 2019).…”

Section: Pressupostos Teóricos E Parâmetros Para Uma Regulação Eficazunclassified

Combatendo o discurso de ódio em redes sociais : eficácia preventiva, repressão penal e moderação de conteúdo

Salvador

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Esta pesquisa, assim como tantas outras nos últimos anos, foi elaborada em condições peculiares. Para mim, o isolamento é um dos principais inimigos de um trabalho acadêmico de qualidade. Quando ele se torna uma obrigação, um imperativo de saúde pública e individual, é difícil imaginar quantas ideias são perdidas para a falta de diálogo acadêmico, de acesso aos espaços de convivência e de construção do conhecimento, do confronto de argumentos. Também é difícil ser curioso e criativoduas características que são fundamentais para o bom pesquisadorquando dezenas de milhares de pessoas morrem diariamente ao seu redor.Os agradecimentos a seguir são direcionados àqueles que me mantiveram são e minimamente produtivo durante esses anos de trabalho. Aos amigos, familiares e colegas que não serão citados nominalmente aqui, peço desculpas. Vocês foram vítimas do limite de caracteres de uma seção de agradecimento de tamanho razoável, mas saibam que, se trocaram algumas palavras comigo entre 2019 e 2022, já são dignos de gratidão. Do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, que me sustenta como acadêmico há mais de cinco anos, agradeço principalmente aos meus chefes/amigos, Alexandre e Marina, e ao "time do ódio" (Victor e Fabrício), que durante três anos desbravou comigo esse tema tão espinhoso que discuto em minha dissertação.Da FDUSP, minha casa como pós-graduando, agradeço à minha orientadora, Helena, cuja disponibilidade e competência sempre me impressionaram.Aos meus amigos ex-colegas de faculdade (de São Paulo) e ex-colegas de dia a dia (de Campinas), agradeço por me manterem alegre e leve quando todas as condições atuavam em sentido contrário.Aos meus pais, Nivaldo e Clarice, cuja casa foi minha casa, é minha casa e sempre vai ser minha casa, por serem tão acolhedores quanto puderam ser em tempos tão difíceis, por sempre estarem presentes e por sempre suportarem as minhas decisões.Por fim, agradeço à única pessoa que pode dizer que ocupa todos esses espaços ao mesmo tempo e mais alguns. Minha amiga, minha colega, minha família, meu amor, Tatiane Guimarães. Minha acadêmica favorita. v SALVADOR, João Pedro Favaretto. Combatendo o discurso de ódio em redes sociais: eficácia preventiva, repressão penal e moderação de conteúdo. 184 páginas. Dissertação

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Liberdade De Expressão E Expressões De Ódio

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