Adoção do Padrão Contábil Internacional nas Pequenas e Médias Empresas e seus Efeitos na Concessão de Crédito

Abstract

This research examines the relationship between the adoption of the international accounting standard by small and medium-sized entities in Brazil and the cost of credit granted by financial institutions. The literature about this subject discusses accounting regulation as a response to the existence of environments having information asymmetry and the Disclosure Theory studies the phenomenon of accounting disclosure, from the viewpoint of its causes and effects. The International Accounting Standards Board (IASB) suggests that an accounting standard with higher information quality tends to reduce the funding cost for small enterprises and, thus, this paper has as its main aim investigating whether the adoption of the international accounting standard has caused some effect on the cost of banking credit. The investigation was conducted through a theoretical and empirical approach, where the statistical analyses involved a sample of 179 enterprises subject to the Brazilian Technical PronouncementAccounting for Small and Medium-Sized Entities (CPC-SMEs), which underwent descriptive analysis, sample means testing, panel data analysis, and quantile regressions, with data from financial statements for three years (2009 to 2011). Evidence suggests a weak association between measures of the accounting information quality (disclosure and exposure of the adoption of the accounting standard based on the CPC) and the cost of banking credit for these enterprises. However, such evidence did not prove to be consistent over time and, furthermore, through regression analysis, the variables were not significant. So, it is possible to observe only a slight influence of accounting information in the sector under analysis, at least at this very first moment of changes in the accounting standards, on the cost of banking credit. Thus, this study contributes to examine the relationship between accounting information quality and the cost of banking credit among small and medium-sized entities.

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“…Dentre os achados de Riva (2013), está a baixa relação entre a qualidade da informação contábil gerada dentro dos padrões internacionais (CPC-PME) pelas PMEs e o custo do crédito concedido a essas empresas, ou seja, a afirmação de que a produção de demonstrações contábeis no padrão internacional reduziria custos de crédito não foi confirmada em seu estudo, ao menos no período estudado que corresponde aos primeiros anos da adoção da norma.…”

“…Ademais, Riva (2013) afirma que essa baixa relação entre informação contábil e redução no custo da concessão de crédito pode explicar a alta informalidade nas empresas menores, em suas palavras:…”

“…A pequena influência das informações contábeis nesse segmento, pelo menos nesse primeiro momento de mudanças nos padrões contábeis, no custo de crédito bancário, contribui para explicar o alto grau de informalidade nas PMEs. (Riva, 2013, pp.141-142) Pode-se inferir, a partir da leitura da dissertação de Riva (2013), a existência de um possível círculo vicioso. De um lado, os bancos são rigorosos e cobram taxas elevadas das pequenas empresas porque essas não apresentam informações adequadas.…”

“…E informações de qualidade e confiáveis podem reduzir os custos de captação, na medida em que permitem reduzir os níveis de incerteza. (Relvas et al, 2010, p.7) Porém, Riva (2013), em sua dissertação de mestrado, estudou se a adoção do padrão contábil internacional pelas PMEs reduziria o custo do crédito e constatou que apenas "em empresas com maior tamanho em receita, os benefícios em custos de captação bancários ficam mais evidentes" (Riva, 2013, p. 144) Relvas et al (2010 também advogam que a adoção da norma traz benefícios para a gestão como um todo:…”

“…), elas estariam mais capacitadas para reagir rapidamente às condições adversas de mercado ou às oportunidades que possam surgir, garantindo maiores chances de sucesso e evitando a descapitalização da empresa ou até mesmo o seu fechamento.... Como se pode perceber, a utilização dos novos padrões contábeis apresenta inúmeras vantagens para as PMEs, inclusive para melhorar a qualidade das informações para fins de gestão. (Relvas et al, 2010, p.11) Entretanto, na revisão de literatura sobre a necessidade de estabelecimento de um padrão contábil internacional para as PMEs feita por Riva (2013) Programas em legislação e formação de profissionais de contabilidade não são muito diferentes em termos de conteúdo ou forma. Embora eles tendam a serem mais orientados à prática, esses programas ensinam um sistema formal de regras e procedimentos, incentivando habilidades técnicas, análises, especialização e de tomada de decisão racional.…”